PODER EXECUTIVO

Altera os arts. 1º e 2º do Decreto nº 1.269, de 12 de Janeiro de 2017, e do art. 1º do Decreto nº 1.317, de 19 de Maio de 2017 que designa o pregoeiro oficial do Município e a Equipe de Apoio, dando outras providências.

RONALDO GARCIA DE BESSA, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV, art. 70, da Lei Orgânica do Município c/c inciso IV do Art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;

DECRETA:

Art. 1º - O art. 1º do Decreto nº 1.269, de 12 de Janeiro de 2017 que designou o Pregoeiro Oficial do Município passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Designo LUCIENE SOUZA DOS SANTOS, CPF nº 022.980.671-633 e CI/RG Nº 000894794/RO, servidora pública municipal, matricula nº 439, pregoeira oficial do município de Rondolândia.

Parágrafo único – O pregoeiro oficial e a equipe de apoio deverão, no exercício das funções, obedecer às disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e, em especial ao disposto no Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005, observados, ainda, os princípios que regem a administração pública de que trata o caput do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 2º - O art. 2º do Decreto nº 1.269, de 12 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 1.317, de 19 de Maio de 2017, que dispõe sobre a Equipe de Apoio do Pregoeiro Oficial do Município passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º - Comporá a equipe de apoio do pregoeiro os seguintes servidores:

I – KEILA TAIANE NASCIMENTO FREIRE, CPF/MF Nº 020.807.331-09 e CI/RG nº 1814044-0 SSP/MT, servidora pública municipal, matricula nº 673;

II – LILIANE GUEDES SANTOS SOUZA, CPF/MF Nº 116.933.877-19 e CI/RG nº 2125965 SSP/ES, servidora pública municipal, matricula nº 919.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrários.

RONALDO GARCIA DE BESSA

Prefeito Municipal