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Pref. Nova Marilândia

CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO Nº. 051/2015

Encerramento de Contrato por excepcional interesse público que fazem entre si de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA-MT e do outro a Srª ALINE DE PINHO SILVA VENTURA

O MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ Nº. 37.464.989/0001-02, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Nova Marilandia - MT, sito a Avenida Tiradentes, nº 211 N, nesta cidade, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. WENER KLESLEY DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade sob RG nº. 0967036-0 - SEJUSP/MT, cadastrado no CPF sob nº 953.137.881-91, residente e domiciliado na Rua das Azaléias, S/Nº - Planalto nesta cidade de Nova Marilandia - MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE/RESCINDENDO e o SrªALINE DE PINHO SILVA VENTURA, brasileira, portadora da C.I - RG nº. 1653933-8 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº 033.184.551-21, residente na Rua das Bromélias, Planalto, Nova Marilandia - MT; doravante denominado simplesmente CONTRATADO/RESCINDENTE, resolvem registrar o encerramento do contrato de prestação de serviços nº. 051/2015, por conveniência da administração pública, regido pela Lei Municipal nº. 672/2014 e Decreto Municipal Nº 002/2014, observadas as normas de direito público e de direito administrativo, mediante as seguintes cláusulas:

1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO OBJETO.

1.1 – Considerando o interesse público, fica encerrado o contrato administrativo por excepcional interesse público n.º 051/2015, entre as partes, CONTRATANTE e CONTRATADO, a partir do dia 13 de Março de 2015.

1.2 – Fica por este, definido rescisão na forma consensual.

2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA - DAS GENERALIDADES

2.1 – Tendo em vista o encerramento do contrato, conforme estabelece o capítulo IV do contrato de prestação de serviços nº. 051/2015.

E assim, fica, portanto de fato e de direito rescindido a partir do dia 31 de Março de 2015 o CONTRATO nº. 051/2015, que teve por objeto a prestação de serviços para exercer a função de “AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL”, a ser desempenhada na ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA ESPERANÇA junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Nova Marilândia - MT, com jornada de 30 (Trinta) horas semanais, reservado o descanso semanal remunerado, em razão de não haver funcionário efetivo para ocupar o cargo, pelo período de 09 de Fevereiro de 2015 a 13 de Março de 2015.

As partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para que produza todos os requisitos legais.

Paço Municipal de Nova Marilandia, Estado de Mato Grosso, aos 24 dias do mês de Março do ano de 2015.

WENER KLESLEY DOS SANTOS

PREFEITO DE NOVA MARILANDIA

CONTRATANTE/RESCIDENTE

ALINE DE PINHO SILVA VENTURA

“AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL”

CONTRATADO/RESCINDENTE

x-x-x FINAL DO INSTRUMENTO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL x-x-x