“Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA/MT, o Srº Getúlio Dutra Vieira Neto, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na Lei nº 10.362, de 27 de janeiro de 2016, que institui o Sistema Estadual de Cultura.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Cultura de ARAGUAIANA/MT a ser realizada no período de 28 de setembro de 2018, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - A Conferência Municipal de Cultura tem por objetivos: I - discutir a cultura matogrossense nas suas dimensões cidadã, simbólica e de desenvolvimento; II - promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; III - propor estratégias para descentralizar e democratizar o acesso dos cidadãos à produção e à fruição dos bens e serviços culturais; IV - propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura; V - aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil; VI - fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais; VII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura; VIII - propor estratégias para o desenvolvimento econômico e social a partir da cadeia produtiva da cultura.

Art. 3º - A 1ª Conferência Municipal de Cultura de ARAGUAIANA/MT, terá como tema geral: “CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL”.

Parágrafo Único: A 1ª Conferência Municipal de Cultura de ARAGUAIANA/MT, terá como temas específicos: EIXO 1 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GT 1 – Gestão e Implantação do CPF – Conselho, Plano e Fundo / GT2 – Financiamentos para a Cultura / GT3 - Economia Criativa e Inovação. EIXO 2 – POLÍTICA CULTURAL E CIDADANIA - GT1 – Democracia, Cidadania e Diversidade / GT2 – Patrimônio, Memória e Biblioteca.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Educação expedirá as normas complementares para a execução deste Decreto.

Art. 5º - Fica o Secretário Municipal de Educação autorizado a: I - aprovar e promover a publicação do Regulamento da Conferência Municipal de Cultura de ARAGUAIANA/MT; II - dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana/MT, 24 de Setembro de 2018.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal