Aos 24 dias do mês de Setembro do ano de dois mil e Dezoito, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua: Tancredo Neves Nº50 Setor Pavilhão nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 088/2018 na modalidade Pregão Presencial nº072/2018 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e futura aquisição de medicamentos para atender a demanda da secretaria de saúde, do Município de CONFRESA - MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009 , segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente à aquisição de medicamentos para atender a demanda da secretaria de saúde, junto ao Município de CONFRESA-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 24 de Setembro de 2019.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 05.443.348/0001-77 FONE/FAX: (62) 3088-5577

ENDEREÇO: AV. SEGUNDA RADIAL Nº 363, SETOR PEDRO LUDOVICO

CEP: 74.820-090 CIDADE: GOIANIA – GO

E-MAIL: centermedica.hospitalar@hotmail.com

ITENS: 3, 4, 7, 11, 12, 13, 19, 31, 32, 37, 41, 42, 49, 51, 54, 55, 60, 61, 72, 76, 77, 79, 82, 88, 93, 98, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 113, 114, 116, 118, 122, 126, 128, 130, 136, 141, 150, 151, 152, 157, 160, 161, 165, 167, 168, 170, 182, 191, 193, 198, 201, 203, 212, 217, 221, 226, 231, 232, 243, 249, 253, 258, 259. 261, 262, 267, 269, 271, 274. 276, 283, 284, 286, 288, 289. 293, 305, 312, 313 E 315.

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM		UND	QTDE	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
3		CPR	5000	ACICLOVIR 200 MG CPR	PRATI DONADUZZI	0,63	3.150,00
4		CPR	190000	ACIDO ACETIL SALICILICO 100 MG	IMEC	0,05	9.500,00
7		CPR	6000	ACIDO TRAMEXAMICO 250MG	SIGMA	4,55	27.300,00
11		FR	251	ACIDOS GRAXOS (DERSANE OU EQUIVALENTE) 200 ML	NUTRIEX	3.65	916,15
12		AMP	100	ADENOSINA 3 MG/ML	HIPOLABOR	21,80	2.180,00
13		FR	2050	ALBENDAZOL - 40 MG / ML, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSÃO LIQUIDO, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO COM 10 ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.	PRATI DONADUZZI	2,43	4.981,50
19		CPR	18000	AMIODARONA 200 MG	GEOLAB	0,44	7.920,00
31		CPR	4500	ANLODIPINO 5 MG + ATENOLOL 50MG CPR	EUROFARMA	1,59	7.155,00
32		CPR	5000	ANLODIPINO 5 MG CPR	GEOLAB	0.04	200.00
37		AMP	3200	ATROPINA 0,25MG 1ML INJ.	ISOFARMA	0,60	1.920,00
41		FR	585	BECLOMETASONA 250 MCG/DOSE INALANTE	BIOSINTETICA	53,60	31.356,00
42		FR	13950	BENZILPENICILINA BENZANTINA 600.000 UI	TEUTO	6,36	88.722,00
49		FR	700	BROMETO DE FENETEROL 5MG/ML	PRATI DONADUZZI	5,99	4.193,00
51		AMP	14500	BROMOPRIDA 10MG INJ. 2ML	WASSER	1,79	25.955,00
54		AMP	1000	BUPIVACAINA + EPINEFRINA 5,0 MG/ML SEM VASO CONSTRITOR 0,25%	HYPOFARMA	4,99	4.990,00
55		AMP	4000	BUPIVACAINA + GLICOSE 5MG/ML + 80MG/ML AMP C/4ML	HYPOFARMA	3,79	15.160,00
60		CPR	6000	CARBAMAZEPINA 400MG	CRISTALIA	0,79	4.740,00
61		FR	70	CARBAMAZEPINA SUSPENSAO 20MG/ML100 ML	MEDLEY	11,70	819,00
72		CPR	20500	CETOCONAZOL 200MG COMP.	PRATI DONADUZZI	0,20	4.100,00
76		AMP	12000	CETOPROFENO 50MG/ML IM	CRISTALIA	2,65	31.800,00
77		CPR	2500	CILOSTAZOL 50MG	EUROFARMA	0,37	925.00
79		CPR	2000	CIMETIDINA 200MG CPR.	PRATI DONADUZZI	0,17	340,00
82		FR	2000	CIPROFLOXACINO 400MG INJ	ISOFARMA	28,30	56.600,00
88		FR	3000	CLONAZEPAM 2.5 MG/ML FRASCO 20 ML	PRATI DONADUZZI	5.45	16.350,00
93		CPR	500	CLORANFENICOL 500MG	PHARMACIA	2,30	1.150,00
98		AMP	2000	CLORPROMAZINA 100MG/ML AMPOLA	CRISTALIA	1,38	2.760,00
100		FR	50	COLIRIO ANESTESICO 10ML	ALLCON	13,98	699,00
102		FR	700	COMPLEXO VITAMINICO DE A a Z FRASCO C/ 100 CPR	E.M.S	19,80	13.860,00
103		CPR	300	CONDESARTANA 16 MG CPR	SANDOZ	1,49	447,00
104		CPR	500	DABIGATRANA 150MG CPR	BOEHRINGER	4,69	2.345,00
105		AMP	1300	DECANOATO DE HALOPERIDOL 70,52MG/ML AMPOLA 1 ML	UNIÃO QUIMICA	15,30	19.890,00
106		AMP	500	DESLANOSIDO 0,4MG/2ML	UNIÃO QUIMICA	1,53	765,00
107		FR	200	DEXAMETASONA + NEOMICINA COLIRIO FR C/ 20ML	ALLCON	15,80	3.160,00
110		CPR	1000	DEXAMETASONA 4MG CPR	TEUTO	0,19	190,00
113		CPR	1000	DEXCLORFENIRAMINA + BETAMETASONA 2MG + 0,25MG CPR	MANTECORP	0,90	900,00
114		CPR	6000	DEXCLORFENIRAMINA 2 MG	GEOLAB	0,11	660,00
116		CPR	35000	DIAZEPAN 10 MG CPR. UNID	CRISTALIA	0,09	3.150,00
118		AMP	15800	DICLOFENACO DE POTASSIO 75 MG/3ML INJ	TEUTO	1,25	19.750,00
122		CPR	1000	DIENOGESTE 2MG CPR	EUROFARMA	3,49	3.490,00
126		CPR	10200	DIMETICONA 40 MG	PRATI DONADUZZI	0,13	1.326,00
128		AMP	6500	DIMINIDRINATO+PIRIDOXINA (DRAMIN B6 OU EQUIVALENTE) 10 ML INJ.	TAKEDA	10,15	65.975,00
130		AMP	500	DIPIRONA + PROMETAZINA + ADIFENINA AMP 2 ML	FARMASA	4,35	2.175,00
136		AMP	300	DOPAMINA 5MG/ML AMPOLA 10 ML	UNIÃO QUIMICA	2,39	717,00
141		CPR	35000	ENALAPRIL 10MG	GEOLAB	0,11	3.850,00
150		AMP	5000	ESOMEPRAZOL 40MG/ML AMP	BIOSINTETICA	16,30	81.500,00
151		CPR	10000	ESPIRAMICINA 1.500.00 UI	APSEN	5,90	59.000,00
152		CPR	5000	ESPIRONOLACTONA 100 MG CPR	HIPOLABOR	0,39	1.950,00
157		AMP	6200	FENITOINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 50 MG/ML (NA FORMA SODICA), FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA 5ML, VIA INTRAVENOSA	CRISTALIA	2,48	15.376,00
160		AMP	5200	FENOBARBITAL 200MG/ML	CRISTALIA	2,59	13.468,00
161		FR	20	FENOBARBITAL GTS 40MG	CRISTALIA	8,70	174,00
165		CPL	10500	FLUCONAZOL 150 MG CAPS.	PRATI DONADUZZI	0,44	4.620,00
167		CPR	25000	FLUOXETINA 20 MG CPR	HIPOLABOR	0,22	5.500,00
168		FR	2060	FUMATO DE FORMOTEROL DI-HIDRATADO, BUDESONIDA FRASCO INALATORIO	BIOSINTETICA	66,80	137.608,00
170		CPR	40000	FUROSEMIDA 40 MG COMP.	PRATI DONADUZZI	0,09	3.600,00
182		AMP	500	HEPARINA SODICA 5.000UI/0,25ML SUB-CUTANEA	CRISTALIA	8,05	4.025,00
191		CPR	26000	IBUPROFENO 300 MG CPR	VITAMEDIC	0,16	4.160,00
193		AMP	200	IMUNOGLOBULINA 300 MCG 2ML AMP	KAMADA	298,00	59.600,00
198		AMP	500	ISOXSUPRINA 5 MG/ML AMP C/2 ML	APSEN	12,97	6.485,00
201		FR	100	LACTULOSE 667MG/ML XPE	NATULAB	6,89	689,00
203		FR	2000	LEVOFLOXACINO 500MG/ML FR	ISOFARMA	16,17	32.340,00
212		FR	1900	LORATADINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA XAROPE, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA ORAL	PRATI DONADUZZI	5,30	10.070,00
217		FR	1000	MEBENDAZOL 20MG/ML FR	NATULAB	2,48	2.480,00
221		CPR	48000	METFORMINA 850MG COMP.	PRATI DONADUZZI	0,12	5.760,00
226		AMP	10500	METOCLOPRAMIDA 10MG INJ. AMP. 2ML	ISOFARMA	0,56	5.880,00
231		CPR	37080	METRONIDAZOL 250 MG CPR	PRATI DONADUZZI	0,13	4.820,40
232		TB	1130	MICONAZOL 20MG/G CREME VAGINAL + APLICADOR	PRATI DONADUZZI	9,40	10.622,00
243		CPR	350000	NIFEDIPINO 10 MG CPR	GEOLAB	0,12	4.200,00
249		FR	600	NISTATINA SOLUCAO 50ML	PRATI DONADUZZI	7,98	4.788,00
253		AMP	8000	OCITOCINA 5UI/ML 1 ML	UNIÃO QUIMICA	2,34	18.720,00
258		CPL	10000	OMEPRAZOL 40MG/CPS	SANDOZ	0,28	2.800,00
259		AMP	1000	ONDANSETRONA 2 MG	HYPOFARMA	2,38	2.380,00
261		CPL	1000	PANCREATINA 10.000UI	SOLVAY	2,10	2.100,00
262		CPL	1000	PANCREATINA 25.000 UI	SOLVAY	3,70	3.700,00
267		FR	230	PASTA D AGUA FR COM 100G	CELESTE	8,30	1.909,00
269		FR	200	PERMETRINA SHAMPOO 10 MG/ML. FRASCO 60 ML	MULTILAB	7,80	1.560,00
271		CPR	1000	PIPERIDOLATO+HESPERIDINA+AC ASCOBICO 100+50+50MG/CPR (DACTIL-OB OU EQUIVALENTE)	AVENTIS	0,89	890,00
274		TB	100	PODOFILOTOXINA 5 G CREME (WETEC OU EQUIVALENTE)	STIEFIEL	198,00	19.800,00
276		FR	1100	PREDNISOLONA 3MG/ML SUSP. 120ML	PRATI DONADUZZI	13,20	14.520,00
283		CPR	1000	QUETIAPINA 100MG/CPR	CRISTALIA	2,20	2.200,00
284		CPR	5000	RAMIPRIL 5 MG CPR	SANDOZ	2,19	10.950,00
286		AMP	11000	RANITIDINA 50MG INJ	FARMACE	0,96	10.560,00
288		CPR	3000	ROSUVASTATINA CALCICA 10 MG	GERMED	0,49	1.470,00
289		SCH	3700	SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL 27,9G SACHE	NATULAB	1,20	4.440,00
293		CPR	300	SILDENAFILA CITRATO 25 MG CPR	EUROFARMA	1,79	537,00
305		FR	5000	TENOXICAN 20MG/ML IV	CRISTALIA	3,89	19.450,00
312		CPR	3300	VALSARTAN + HIDROCLOROTIAZIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 80 MG + 12,5 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTACAO COMPRIMIDO, VIA ORAL OBS: DIOAVM HCT 80MG+12,5MG	NOVARTIS	2,95	9.735,00
313		CPR	3000	VALSARTANA + HCTZ 160 + 25MG CPR	NOVARTIS	1,02	3.060,00
315		FR	70	VITELINATO DE PRATA 10% C/ 5ML SOLUÇÃO OFTALMICA ESTERIL	ALLERGAN	15,20	1.064,00
						TOTAL GERAL	1.109.092,05

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias condicionado à entrega do objeto e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE –

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS –

A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93;

Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrido no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível ao mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR-

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às penalidades constantes no capítulo 16 deste edital, sem excluir outras penalidades de natureza distintas que poderão ser aplicadas cumulativamente.

Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Presencial nº 072/2018 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução da aquisição dos equipamentos será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante portaria Municipal, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

SECRETARIA	SERVIDOR	PORTARIA
06- SEC. SAÚDE – HOSPITAL	RODRIGO SOUZA MARTINS
06- SEC. SAÚDE – FUNDO MUNIC.DE SAÚDE/PROG.DST -AIDS	IRENILDES CANDIDA DE OLIVEIRA	73/2018
06- SEC. SAÚDE – AT.BÁSICA/ASSIST.FARMACÊUTICA	FLÁVIA SIMONE CINTRA

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a tratar eu, Reinaldo Heverton Ferraz de Oliveira, Pregoeiro, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo particular fornecedor.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal

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CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 05.443.348/0001-77