Aos 24 dias do mês de Setembro do ano de dois mil e Dezoito, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua: Tancredo Neves Nº50 Setor Pavilhão nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 088/2018 na modalidade Pregão Presencial nº072/2018 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e futura aquisição de medicamentos para atender a demanda da secretaria de saúde, do Município de CONFRESA - MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009 , segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente à aquisição de medicamentos para atender a demanda da secretaria de saúde, junto ao Município de CONFRESA-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 24 de Setembro de 2019.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 07.847.837/0001-10

ENDEREÇO: AV.B , QD 25 LT.04 Nº 293 JARDIM SANTO ANTÔNIO – CEP 74.853-030

CIDADE: GOIANIA – GO

FONE: (62) 3088-9700 / (62) 3088-9706 E-MAIL: cientifica@brturbo.com.br

ITENS: 1, 40, 43, 62, 80, 81, 91, 99, 119, 121, 135, 138, 139, 143, 153, 166, 175, 189, 190, 196, 200, 204, 224, 241, 242, 247, 251, 263, 265, 270, 273, 290, 306, 307 E 311.

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM	UND	QTDE	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	FR	30550	ACEBROFILINA ADULTO 10 MG/ML FRASCO COM 120ML XAROPE	CIMED	5,14	157.027,00
40	CPR	4000	BACLOFENO COMP. 10MG	TEUTO	0,11	440,00
43	FR	41200	BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 U.I	TEUTO	8,82	363.384,00
62	CPR	160	CARBEGOLINA 0,5MG	PRATI DONADUZZI	16,79	2.686,40
80	CPR	20000	CINARIZINA 25MG	RANBAXY	0,10	2.000,00
81	CPR	20000	CINARIZINA 75 MG COMPRIMIDO	RANBAXY	0,12	2.400,00
91	CPR	500	CLOPIDOGREL 75 MG	RANBAXY	0,35	175,00
99	CPR	1800	CLORPROMAZINA 25 MG CPR.	CRISTALIA	0,25	450,00
119	TB	200	DICLOFENACO GEL 60 GR	SOBRAL	3,53	706,00
121	CPR	80000	DICLOFENACO SODICO 50 MG CPR	VITAMED	0,04	3.200,00
135	CPR	5500	DOMPERIDONA 10MG	MEDLEY	0,09	495,00
138	CPR	8000	DOXICICLINA 100 MG	PHARLAB	0,15	1.200,00
139	FR	50	DROPROPIZINA 15MG/ML 120 ML	BRAINFARMA	4,30	215,00
143	CPR	10000	ENALAPRIL 5MG	CIMED	0,06	600,00
153	CPR	14000	ESPIRONOLACTONA 25 MG CPR	ASPEN	0,18	2.520,00
166	AMP	300	FLUMAZENIL 0,1MG/ML AMP DE 5ML	UNIÃO QUIMICA	11,33	3.399,00
175	CPR	35000	GLICAZIDA 30 MG CPR	RANBAXY	0,34	11.900,00
189	FR	630	HIDROXIDO DE ALUMINIO + MAGNESIO + SIMETICONA SUSPENSÃO 37MG+40MG+5ML	IFAL	4,98	3.137,40
190	AMP	5500	HIDROXIDO FERRICO EV 20MG/ML AMPOLA 5 ML	CLARIS	6,07	33.385,00
196	CPR	2000	ISOSSORBIDA 20 MG CPR	BALDACCI	0,17	340,00
200	CPR	9000	IVERMECTINA 6MG	VITAMEDIC	0,28	2.520,00
204	CPR	2500	LEVOMEPROMAZINA 100MG	CRISTALIA	0,92	2.300,00
224	AMP	2000	METILERGOMETRINA, MALEATO - CONCENTRACAO/ DOSAGEM 0,2 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL	UNIÃO QUIMICA	1,49	2.980,00
241	TB	18200	NEOMICINA + BACITRACINA POMADA 15GR	SOBRAL	1,61	29.302,00
242	AMP	1000	NEOSTIGMINA 0,5MG 1ML	UNIÃO QUIMICA	0,83	830,00
247	CPR	12000	NIMODIPINO 30MG CPR	BRAINFARMA	0,46	5.520,00
251	AMP	20	NITROPRUSSIATO DE SODIO 50MG/2ML AMPOLA	HYPOFARMA	12,87	257,40
263	CPR	12000	PANTOPRAZOL 40 MG CPR	RANBAXY	0,21	2.520,00
265	CPR	500	PARACETAMOL 500MG, FOSFATO DE CODEÍNA 30MG	ACTAVIS	0,45	225,00
270	AMP	2500	PETIDINA 50MG/ML AMP	UNIÃO QUIMICA	2,08	5.200,00
273	SCH	500	PLANTAGO-OVATA SACHE 5,85G	NATULAB	0,61	305,00
290	FR	70	SALBUTAMOL 100MCG FRASCO 200 DOSES AEROSOL INALATORIO	TEUTO	8,27	578,90
306	AMP	500	TERBUTALINA, SULFATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,5 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL OBS: 1 ML	GREEN PHARMA	2,01	1.005,00
307	AMP	300	TIOCOLCHICOSIDO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG/ML (4 MG/2 ML), FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 2 ML, INTRAMUSCULAR	BLAU	2,71	813,00
311	CPR	5000	TRIMETAZIDINA 35MG CPR	SERVIER	1,97	9.850,00
					TOTAL GERAL	653.866,10

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias condicionado à entrega do objeto e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às penalidades constantes no capítulo 16 deste edital, sem excluir outras penalidades de natureza distintas que poderão ser aplicadas cumulativamente.

Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Presencial nº 072/2018 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução da aquisição dos equipamentos será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante portaria Municipal, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

SECRETARIA	SERVIDOR	PORTARIA
06- SEC. SAÚDE – HOSPITAL	RODRIGO SOUZA MARTINS
06- SEC. SAÚDE – FUNDO MUNIC.DE SAÚDE/PROG.DST -AIDS	IRENILDES CANDIDA DE OLIVEIRA	73/2018
06- SEC. SAÚDE – AT.BÁSICA/ASSIST.FARMACÊUTICA	FLÁVIA SIMONE CINTRA

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a tratar eu, Reinaldo Heverton Ferraz de Oliveira, Pregoeiro, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo particular fornecedor.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal

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CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 07.847.837/0001-10