TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 059/2018

Dispensa de Licitação nº: 015/2018

Ref. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UMA BIBLIOTECA MOVEL COMPOSTA POR 180 LIVROS, 01 MOVEL VOLANTE, 15 FANTOCHES E 10 FANTASIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o Senhor ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 015/2018, RATIFICA a Dispensa de Licitação para o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 015/2018.

FAVORECIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

CNPJ: 01.146.871/0001-80

VALOR TOTAL: R$ 14.512,50 (Quatorze Mil Quinhentos e Doze Reais e Cinquenta Centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso X da Lei nº 8.666/93.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT, 21 de Setembro de 2018.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Av.29 DE SETEMBRO, Nº 244– Centro – Fone 066 3548 1140 – NOVO SANTO ANTÔNIO – MT – CEP 78.674 – 000