LEI MUNICIPAL Nº 2.338/2018
25 de Setembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2.338/2018
(Que dispõe sobre credito suplementar por Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior).
A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares por Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme Art. 43 § 1º Inciso I da Lei 4.320/64 a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:
| Órgão | 09 - Secretaria Mun. de Saúde |
| Unid. Orç. | 090.0.2 – Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 – Saúde |
| Sub-Função | 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa | 6030 – Ampliação e Qualidade da Média e Alta Complexidade |
| Proj. /Ativ. | 2.150 – MANT. E ECNARGOS – AÇÕES MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
| Elemento | 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
| Valor R$ | 650.000,00 |
| Fonte | 0314000 |
| Órgão | 09 - Secretaria Mun. de Saúde |
| Unid. Orç. | 090.0.2 – Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 – Saúde |
| Sub-Função | 301 – Atenção Básica |
| Programa | 6010 – Gerir com Qualidade a Atenção Básica |
| Proj. /Ativ. | 2.061 – MANUTENÇÃO DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA |
| Elemento | 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
| Valor R$ | 621.000,00 |
| Fonte | 0314000 |
| Órgão | 09 - Secretaria Mun. de Saúde |
| Unid. Orç. | 090.0.2 – Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 – Saúde |
| Sub-Função | 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa | 6030 – Ampliação e Qualidade da Média e Alta Complexidade |
| Proj. /Ativ. | 1.127 – AQUIS. E EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE P/ MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
| Elemento | 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente |
| Valor R$ | 180.000,00 |
| Fonte | 0323000 |
Art. 2º. – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Bugres, MT, aos 21 dias do mês de Setembro do ano de 2018.
RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO
Prefeito Municipal