OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES PRESENCIAIS, PLANTÕES DE SOBRE AVISO, TRANSPORTES DE PACIENTES EM ESTADO DE URGÊNCIA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE ARENAPOLIS-MT.

O Município de Arenápolis – MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, e emissão de Parecer Juridico com com condições favoráveis pela Assessoria Juridica do Municipio, sobre contratação de Prestação de serviços Médicos conforme o objeto acima: a empresa JESSICA BISPO BRANDAO EIRELI, inscrita no CNPJ sob Nº 31.024.132/0001-87, foi credenciada para o LOTE 001, no valor total dos lote de R$ 39.600,00 ( trinta e nove mil e seiscentos reais); a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade por Credenciamento de licitação, fulcrada no artigo 25 da Lei 8.666/93, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o artigo 26 do mesmo diploma legal.

Arenápolis – MT, 24 de setembro 2018.

JOSE MAURO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal