A Pregoeira Oficial, senhora Yana Maria Marcon, juntamente com sua equipe de apoio nomeada pela Portaria n.o 050 de 31 de Janeiro de 2018, vem apresentar decisão da IMPUGNAÇÃO do pregão em epígrafe, pelos motivos abaixo expostos:

I – DO PEDIDO

Trata-se de Pedido de IMPUGNAÇÃO do Edital referente ao Pregão nº 25/2018 Processo Adm. nº 769/2018, que tem como objeto: Aquisição de Peças Mecânicas, Filtros, Acessórios e Peças Elétricas, Originais , Genuínas e Paralelas, para a frota de Motocicletas, Veículos e Maquinas de diversas Secretarias e do Gabinete do Prefeito do Município de Nova Guarita – MT.

A IMPUGNANTE, a Empresa TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI. requer o fracionamento de todos os lotes/itens da tabela do Termo de Referência do Edital Pregão Presencial 025/2018, sendo desta forma separados por marcas em inúmeros itens.

II – DA SÍNTESE DOS FATOS

O instrumento convocatório apresenta Tabela no Anexo I, Termo de Referência todos os lotes separados com sua devidas marcas para o conhecimento das Empresas interessadas, em seguida no Anexo III, temos a Relação de Veículos e Maquinários em geral com Descrição Completa /Ano /Modelo /Marca e tipo de Combustível, no Anexo IV Formulário Padrão de Proposta Comercial.

III – DA CONCLUSÃO

No Anexo IV - Formulário Padrão de Proposta Comercial, fica claro a possibilidade de maior competitividade devido a unificação dos lotes, possibilitando um desconto Maior para cada Lote, atendendo todos os princípios inclusive o Princípio constitucional da isonomia para selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Sendo assim, a Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, em analise ao parecer Jurídico Nº 76/2018 decide pela não aceitação do Pedido de Impugnação do Instrumento Convocatório Edital Nº25/2018, dando o prosseguimento normal do certame.

Nova Guarita, 24 de Setembro de 2018.

Yana Maria Marcon

Pregoeira Oficial