EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA

nº 007/2018.

O Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado AUDIÊNCIA PÚBLICA COMPLEMENTAR, com o objetivo de DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2018, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a transparência nos atos e os limites respeitados conforme legislação em vigor.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 007/2018

Objetivo: Audiência complementar para Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2018

Local: Plenário da Câmara Municipal;

1) Data: 27/09/2018

2) Horas: 17:00

3) Normas:

a) Será apresentado pelo Setor de Contabilidade e Planejamento;

b) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (saúde, educação, infra-estrutura, gestão social, desenvolvimento econômico, administração e finanças, agricultura, etc), durante a Audiência Pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a Audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.

4) AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORARIO	PROGRAMAÇÃO
17 horas	Abertura
17:15 as 18:00	Explanação sobre o cumprimento dos limites fiscais de acordo com a LRF
18:00 às 18:30	Pronunciamento dos presentes
19:00 horas	Encerramento

São Pedro da Cipa, 24 de setembro de 2018.

ALEXANDRE RUSSI

Prefeito Municipal