PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA

PACTO PELAS FAMÍLIAS MATO-GROSSENSES

Cocalinho-MT, 10 de maio de 2018.

1. Identificação

ü Dados do Município:

Estado de Mato Grosso - Prefeitura Municipal de Cocalinho CNPJ – 00.965.145/0001-27 Avenida Araguaia nº 676 - Centro CEP – 78.680-000 FONE: 66.3586-1595 Prefeita: Dalva Maria de Lima Peres

ü Dados Referentes ao Comitê Gestor

I - Representantes do Poder Público Municipal:

a) – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Presidenta - Franciely Aparecida de Souza

RG.1350208-5 – SSP/MT – CPF. 009880041-86

Suplente: Cristina Santos Rodrigues

RG. 4349052 DGPC/GO – CPF. 931781071-34

b) – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Raquel Sturm Arôca

RG. SSP/ - CPF.

Suplente: Haiane Morenna Martins Ribeiro Aguiar

RG. 6141418 SSP/GO – CPF. 015536531-22

II - Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social:

Titular: Kleiton Henrique de Oliveira

RG. M6148130 SSP/ MG - CPF.783914156-00

Suplente: Ana Lucia Martins de Souza

RG.24675806 SSP/ MT - CPF. 013213371-75

III - Representantes de Instituições Não Governamentais:

a) – Representante da Instituição- Pastoral da Criança

Titular: Fernando Aguiar de Souza

RG. 13501895 SSP/MT – CPF. 030350991-03

c) – Representante da Secretaria Municipal de Instituição ACEC-Associação Comercial e Empresarial:

Titular: Lindomar José Gontijo

RG. 3007075 SSP/GO – CPF. 492464021-20

ü Dados Referentes ao Centro de Referência de Assistência Social do Munícipio

Centro de Referência de Assistência Social Casa das Famílias Avenida Juscelino Kubistchek S/N Bairro: Terra Firme E.mail: smascocalinho@gmail.com Telefone: 66-3586-1363

ü Histórico do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS:

O Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), localizado nas áreas de maior vulnerabilidade e risco social no município de Cocalinho-MT. Possibilita o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social. No Cras é ofertado o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); Contribui para o desenvolvimento da autonomia e o empoderamento das famílias, para ampliação de sua capacidade protetiva, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, favorecendo a ampliação de perspectivas de vida das famílias mais vulneráveis e o acesso a oportunidades. No CRAS, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A equipe do Cras atua também como apoio nas ações comunitárias, por meio de palestras, campanhas e eventos, bem como, junto à comunidade na construção de soluções para o enfrentamento de seus problemas.

São 2.500 famílias referenciadas

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV):

SCFV - 0-6 = 13 SCFV - 07-14 = 89 SCFV - 15-17 = 08 SCFV - 60 ou mais = 86 Grupo Intergeracional = 18 Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família PAIF: 14

ü Equipe de Referência: Atualmente a Equipe técnica do CRAS é Composta:

NOME	Nível de Formação	FUNÇÃO
Cristina Santos Rodrigues	Superior	Coordenadora da Rede de Proteção Social Básica
Jessica Sena da Silva	Superior	Psicóloga- CRAS/Equipe Volante
Milza Dutra Sanchez	Superior	Assistente Social
Isabel Helena Faria	Superior	Assistente Social- CRAS/Equipe Volante/Pró-Família
Lucineide Lopes de Souza Mesquita	Nível Médio	Gestora CADUNICO
Marley Pereira Assunção	Superior	Digitadora/CADUNICO
Raquel da Silva Santos	Nível Médio	Orientadora Social
Solange Pereira de Almeida	Superior	Orientadora Social
Erivaldo da Silva Araújo	Superior	ACESSUAS TRABALHO
Rosimeire José Alexandre	Superior	Orientadora Social
Naíta de Oliveira	Nível Médio	Técnico de Nível Médio
Ana Pereira	Ensino Fundamental	Serviços Gerais
Tony Marcos Ferreira dos Santos	Nível Médio	Instrutor de Oficina de Karatê
João Dutra	Nível Médio	Instrutor de Oficina de Música (violão)

2- Diagnóstico Socioterritorial do CRAS

ü População do Município:

População estimada [2017] – 5.535 pessoas / IBGE

População no último censo IBGE [2010] – 5.490 pessoas

Densidade demográfica IBGE [2010] – 0,33 hab/km²

Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mt/cocalinho/panorama- acesso em 04/05/2018-10:30

ü Quantidade de famílias no território:

Pequeno Porte I - famílias referenciadas - 2500

ü Quantidade de famílias vulneráveis:

Conforme dados do Censo IBGE 2010, a população total do município era de 5.490 residentes, dos quais 337 encontravam-se em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isto significa que 6,1% da população municipal viviam nesta situação. Do total de população extremamente pobres 107 (31,7%) viviam no meio rural e 230 (68,3%) no meio urbano.

O Censo também revelou que no município havia 18 (dezoito) crianças que viviam em situação de extrema pobreza na faixa de 0 a 3 anos de idade e 8 (oito) na faixa entre 4 e 5 anos de idade. O grupo de 6 a 14 anos, por sua vez, totalizou 64 indivíduos em situação de extrema pobreza, enquanto no grupo de 15 a 17 anos havia 21 jovens nessa situação. Foram registradas 21 pessoas com mais de 65 anos de idade em situação de extrema pobreza. 32,9% dos extremamente pobres do município têm de zero a 17 anos de idade

Fonte: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/carrega_pdf.php?rel=extrema_pobreza- acesso em 04/05/2018

Observe o quadro e o gráfico a seguir:

População em situação de extrema pobreza por faixa etária

Idade	Quantidade
0 a 3	18
4 a 5	8
6 a 14	64
15 a 17	21
18 a 39	100
40 a 59	105
65 ou mais	21
Total	337

Gênero

Do total da população extremamente pobre no município, 147 são mulheres (43,6%) e 190 são homens (56,4%)

.

Cor ou Raça

Do total da população em situação de extrema pobreza do município, 97 (28,8%) se classificaram como brancos e 240 (71,2%) como negros. Dentre estes últimos, 20 (5,9%) se declararam pretos e 220 (65,3%) pardos. Outras 00 pessoas (0,0%) se declararam amarelos ou indígenas.

Pessoas com deficiência

De acordo com o censo 2010, havia 3 indivíduos extremamente pobres com alguma deficiência mental; 123 tinham alguma dificuldade para enxergar; 34 para ouvir e 24 para se locomover.

Educação

Das pessoas com mais de 15 anos em extrema pobreza, 26 não sabiam ler ou escrever, o que representa 10,7% dos extremamente pobres nessa faixa etária. Dentre eles, 21 eram chefes de domicílio.

O Censo de 2010 revelou que no município havia 18 crianças de 0 a 3 anos de idade na extrema pobreza não frequentando creche, o que representa 100,0% das crianças extremamente pobres nessa faixa etária. Entre aquelas de 4 a 5 anos, havia 02 crianças fora da escola (22,9 das crianças extremamente pobres nessa faixa etária) e, no grupo de 6 a 14 anos, eram 10 (15,6%). Por fim, entre os jovens de 15 a 17 anos na extrema pobreza, 06 estavam fora da escola (31,6% dos jovens extremamente pobres nessa faixa etária).

Eletricidade, água, esgotamento sanitário e coleta de lixo

51 pessoas extremamente pobres (15,2% do total) viviam sem luz, 7 (2,0%) não contavam com captação de água adequada em suas casas, 337 (100,0%) não tinham acesso à rede de esgoto ou fossa séptica e 113 (33,6%) não tinham o lixo coletado.

Banheiro no domicílio e paredes externas de alvenaria

34 pessoas extremamente pobres (10,0% do total) não tinham banheiro em seus domicílios. 9 (2,6%) não tinham em suas casas paredes externas construídas em alvenaria.

Fonte: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/carrega_pdf.php?rel=extrema_pobreza- acesso em 04/05/2018

ü Perfil etário da população:

Segundo o Censo 2010, O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010 (-1,9% ao ano). Crianças e jovens detinham 31,7% do contingente populacional em 2000, o que correspondia a 1.748 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reduziu para 26,2% da população, totalizando 1.439 habitantes.

A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu crescimento populacional (em média 0,31% ao ano), passando de 3.486 habitantes em 2000 para 3.595 em 2010. Em 2010, este grupo representava 65,5% da população do município. (fonte: Dados Municipais: Boletim – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)

Fonte: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/carrega_pdf.... – acesso em 04/05/2018

ü Perfil socioeconômico da população:

Trabalho e Rendimento. Em 2015, o salário médio mensal era de 2.4 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 16.5%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 40 de 141 e 55 de 141, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 723 de 5570 e 1903 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 37.1% da população nessas condições, o que o colocava na posição 70 de 141 dentre as cidades do estado e na posição 3161 de 5570 dentre as cidades do Brasil.

Economia. Pib de 2015: 22.915,45 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,660

Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mt/cocalinho/pa... - acesso em 04/05/2018

2.1 Mapeamentos das unidades Socioassistenciais públicas:

Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS

2.2 Mapeamentos das unidades socioassistenciais privadas e/ou Organizações Não Governamentais:

Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

2.3 Mapeamentos das unidades socioassistenciais de outras políticas públicas:

Posto de Saúde da Família – Araguaia, Bairro Centro; Posto de Saúde da Família Padre Cunha - Bairro Alto Cocalinho; Pastoral da Criança e Pastoral da Família - Igreja Católica; Escolas públicas: Getúlio Vargas, José Humberto, Raimundo Soares Nava, Centro Educacional Municipal de Educação Infantil e Conselho Tutelar.

3 – Rede

ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇÃO	RESULTADO
100%	Orientações e esclarecimentos sobre a rede de atendimento, saúde, educação, Assistência Social e Justiça.	Conscientização sobre os direitos socioassistenciais	Palestras com os Técnicos de Referência de Assistência Social	Empoderamento familiar e social
100%	Orientar as beneficiárias do Programa Pró-Família nas Oficinas de confecção de artesanatos em Crochês, como: tapetes, jogos de banheiros e outros. Produção de fonte de renda.	Geração de Fonte de renda	Oficina: Confecção de artesanatos em crochês	Fortalecimento de vínculos sociais e comunitários e melhoria na renda. Empoderamento familiar e social.
100%	Orientar as beneficiárias do Programa Pró-Família sobre as técnicas necessárias para a eficiente execução das tarefas domésticas, bem como regras necessárias para tornar-se uma funcionária doméstica eficiente.	Competência no trabalho; higiene doméstica.	Oficina: Técnicas parara Higiene Doméstica e orientação sobre direitos da empregada doméstica	Fortalecimento de vínculos sociais e comunitários e melhoria na renda, eficiência nos serviços domésticos.
100%	Prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, através de palestras, orientações e esclarecimentos, bem como do incentivo e mobilização para as denúncias	Reconhecimento dos sinais que denunciam o abuso e exploração sexual das crianças e dos adolescentes, bem como auxiliar no reconhecimento do abusador e meios para denúncias.	Desenvolvimento através das parcerias, saúde, educação, segurança e pastoral da criança, da campanha contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e divulgação do disk denúncia.	Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e dos adolescentes
ÁREA: SAÚDE
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇÃO	RESULTADO
100%	Mobilização, Conscientização, esclarecimentos e orientações, através de palestras, sobre as consequências do álcool e do tabaco no organismo.	Prevenção e combate.	Palestra com a Equipe Técnica dos PSFs, referente ao uso e abuso de álcool, tabaco e suas consequências para o organismo.	Mobilização, Conscientização, prevenção e combate ao uso e abuso do tabaco, álcool e outras drogas ilícitas.
100%	Orientações e esclarecimentos através de palestras sobre o câncer de mama, autoexame, prevenção, tratamento e combate.	Conscientização, mobilização, prevenção e combate.	Palestra com a Equipe técnica dos PSFs, inerentes à prevenção, técnicas de autoexame, diagnósticos e tratamentos.	Mobilização Outubro Rosa, Conscientização, bem como os encaminhamentos que se fizerem necessários às Unidades de Saúde. Prevenção e combate.
100%	Orientações e esclarecimentos através de palestras sobre o câncer de colo de útero, exames preventivos, modos de prevenção, tratamento e combate.	Conscientização, mobilização, prevenção e combate.	Palestra com a Equipe técnica dos PSFs, inerentes à prevenção, exames preventivos, diagnósticos e tratamentos.	Mobilização Outubro Rosa, Conscientização, bem como os encaminhamentos que se fizerem necessários às Unidades de Saúde.
100%	Orientações através de palestras sobre técnicas de prevenção às doenças preexistentes como hipertensão e diabetes.	Esclarecimentos, orientações, diagnóstico precoce e tratamento.	Palestras com a Equipe Técnica dos PSFs, inerentes à métodos para prevenção às doenças preexistentes como hipertensão e diabetes.	Melhoria da qualidade de vida, reconhecimento e conscientização sobre cuidados necessários com a alimentação e prática de atividades físicas.
100%	Orientações, esclarecimentos, para os homens, conscientização da importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata e da saúde masculina.	Informação, esclarecimentos, Conscientização, prevenção, tratamento e combate.	Palestra com a Equipe Técnica dos PSFs, inerentes à prevenção, exames preventivos, diagnósticos e tratamentos.	Mobilização Novembro Azul, Conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata e outras doenças. Rompimento do preconceito provindos dos exames utilizados para diagnósticos.
100%	Orientações e esclarecimentos sobre o Suicídio	Esclarecimentos, orientações, diagnóstico precoce e tratamento, prevenção e combate.	Palestras com a Equipe Técnica dos PSFs, inerentes à detecção de doenças como a depressão e problemas que podem levar a pessoa ao suicídio.	Melhoria da qualidade de vida, reconhecimento e conscientização sobre doenças e problemas que podem levar a pessoa ao suicídio. Prevenção e combate.
ÁREA: EDUCAÇÃO
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇÃO	RESULTADO
100%	Identificar as crianças do programa com perfil para inserção nos SCFV, para participarem das oficinas de esportes e música.	Desenvolvimento de aptidões artísticas.	Inserção das crianças em oficinas dos SCFV, fortalecimento de vínculos familiares e sociais, prevenção de rompimento de vínculos familiares.	Prevenção e fortalecimento de vínculos familiares e sociais..
100%	Prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.	Reconhecimento dos sinais que denunciam o abuso e exploração sexual das crianças e dos adolescentes, bem como auxiliar no reconhecimento das vítimas e incentivar para denúncias.	Desenvolvimento em parceria com a SMAS da campanha contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e divulgação do disk denúncia, incentivo a denúncia.	Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e dos adolescentes.
ÁREA: TRABALHO
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇÃO	RESULTADO
100%	Inserir e acompanhar os adolescentes com idade para o Trabalho como Jovem Aprendiz, no mercado de trabalho.	Inserção ao mundo do trabalho	Articulação com ACESSUAS Trabalho, comércio e empresas locais.	Fortalecimento de vínculos sociais e comunitários, inserção ao mercado de trabalho, bem como renda extra.
03	Orientar as beneficiárias do Programa Pró-Família nas Oficinas de confecção de Produtos derivados de Pequi. Produção de fonte de renda. .	Geração de Fonte de renda	Oficina em parceria com Empaer: Confecção de Produtos derivados do Pequi	Fortalecimento de vínculos sociais e comunitários e melhoria na renda. Empoderamento familiar e social.
08	Orientar as beneficiárias do Programa Pró-Família nas Oficinas de Processamento artesanal de Leite,	Geração de Fonte de Renda	Oficina em parceria com Empaer: Processamento Artesanal do Leite	Fortalecimento de vínculos sociais e comunitários e melhoria na renda
ÁREA: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇÃO	RESULTADO
100%	Orientar as beneficiárias do Programa, em oficinas, sobre a correta higienização dos alimentos, bem como alimentação saudável.	Aproveitamento e higienização correta dos alimentos, melhor qualidade de vida.	Oficinas de orientação sobre técnicas corretas de higienização de alimentos, aproveitamentos de alimentos e alimentação saudável.	Melhoria da qualidade de vida, redução de desperdício dos alimentos.
30	Orientação e incentivo a produção de alimentos através de hortas comunitárias e domésticas.	Produção de alimentos de boa qualidade, saudáveis e utilização de técnicas de fácil acesso.	Oficinas com parceria com Empaer e Nutricionista da Educação sobre plantio de hortaliças, bem como de técnicas e ferramentas para tal.	A melhoria da qualidade de vida, renda extra.
ÁREA: SEGURANÇA PÚBLICA
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇÃO	RESULTADO
100%	Orientação, conscientização com as famílias sobre Prevenção às drogas ilícitas na adolescência	Esclarecimento sobre os riscos decorrentes da dependência química e prevenir a criminalidade relacionada direta ou indiretamente ao uso de drogas;	PROERD	Fortalecimento dos Vinculos familiares e sociais. Prevenção e combate ao uso de drogas.
ÁREA: HABITAÇÃO
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇÃO	RESULTADO
15	Identificar as famílias inseridas no Programa Pró-Família que necessitam de unidade habitacional, bem como de bolsa construção.	Aquisição de casa própria e ou reforma e ampliação	Inserção das famílias nos Projetos Habitacionais e cartão reforma.	Promoção da família ao direito da moradia. E melhoria de moradia.

4 – Referências Bibliográficas:

Disponível em:https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mt/cocalinho/panorama- acesso em 04/05/2018

Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/carrega_pdf.php?rel=extrema_pobreza- acesso em 04/05/2018

Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/carrega_pdf.php?rel=extrema_pobreza- acesso em 04/05/2018

Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/carrega_pdf.... – acesso em 04/05/2018

Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mt/cocalinho/pa... - acesso em 04/05/2018

5 - ASSINATURAS:

E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente pacto, as organizações abaixo relacionadas:

Cocalinho-MT, 09 de maio de 2018.

Dalva Maria de Lima Peres Franciely Aparecida de Souza

Prefeita Municipal Secretária de Assistência Social

Haiane Morena Martins Ribeiro Aguiar Marlene Martins de Freitas

Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Educação

Kleiton Henrique de Oliveira

Extensionista Rural

Empaer Cocalinho-MT