Portaria nº 297/GP/18 Em, 25 de setembro de 2018.

“O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, retifica o disposto na Portaria nº 199/GP/18.”

R E S O L V E:

Art. 1º - Retificar o prazo de licença maternidade concedido à servidora efetiva ANA LUCIA GULARTE DE FREITAS para 180 dias, nos termos do art. 75 da Lei Complementar Municipal nº 05 de 10 de maio de 2001.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal