DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, GESTÃO E TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA.

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, Srº. ROSIMAR ALVES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 59, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento do expediente na Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, Gestão e Trabalho, a partir do dia 01(primeiro) de Outubro de 2018, no período das 07h00min (sete horas) às 13h00min (treze horas) de segunda a sexta-feira.

Parágrafo único – Não se aplica o disposto neste artigo aos serviços essenciais do Município (iluminação pública, limpeza e coleta de lixo e emergenciais na area de atendimento na Saúde), que terão funcionamento conforme plantão, cronograma predefinido ou outro sistema de revezamento.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra/MT, 25 de Setembro de 2018.

ROSIMAR ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal