DECRETO 051/2018
26 de Setembro de 2018
DECRETO Nº 051/2018
de 11 Setembro de 2018.
Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Prefeito Municipal de Novo Mundo, Sr. Antônio Mafini, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas.
DECRETA:
Art. 1º Fica Convocada a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o objetivo de mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.
Art. 2º – A III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se no dia 17 de Outubro de 2018, horário das 08:00 as 17:00 horas, nas dependências do Centro de Convivência do Idoso, localizado na Rua Santa Catarina, s/n. Setor II – nesta cidade.
Art. 3º - A Conferência terá como tema central: “PROTEÇÃO INTEGRAL, DIVERSIDADE E ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIAS”.
Art. 4º - A III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, terá uma comissão Coordenadora com a seguinte composição:
a) Elisangela Celestino Prety /Presidente do Conselho CMDCA- Coordenadora da Comissão.
b) Tainara Heinen Scheuermann /Membro do Conselho CMDCA
c) Cleilton Vaconcelos Pinto /Membro do Conselho CMDCA
d) Sandra Regina Vomieiro/ Representante Secretaria de Assistência Social
e)
Art. 5º - A SecretariaMunicipal de Assistência Social deverá promover todos os procedimentos para a realização da III Conferência Municipal, especialmente nos aspectos técnicos, administrativos financeiros para a realização da Conferencia.
Art. 6º - A comissão organizadora da III Conferência Municipal deverá promover todas as atividades necessárias ao cumprimento desta Resolução especialmente nos aspectos técnicos, administrativos, além de elaborar a sua programação.
Art. 7º- A III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescenteos Direitos da Criança e do Adolescente será desenvolvida em consonância com as diretrizes estabelecidas no Texto Base elaboradas pelo CEDCA/CONANDA.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Novo Mundo- MT, 11 de Setembro de 2018.
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Elisangela Celestino Prety Antonio Mafini
Presidente do Conselho Municipal dos Prefeito de Novo Mundo
Direitos da Criança e do Adolescente