TERMO DE APOSTILAMENTO DE PREÇO, REAJUSTE DE PREÇO DOS ITENS GASOLINA, OLEO DIESEL, BIODIESEL-S10 E ETANOL DO CONTRATO 003/2018 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP 18/2017 A ATA REGISTRO DE PREÇO DE Nº 011/2017

PROCESSO n.º 1758/2017

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.317/0001-03, estabelecida na Avenida Mauro Pires Gomes, nº 195, Buritis, Município de São José do Xingu, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, Brasileiro, portador da cédula de Identidade RG 4245306-9 SSP/SP e o CPFnº 534.469.258.72 residente e domiciliado no município de São José do Xingu-MT, o Departamento de Licitação e Contratosda Prefeitura Municipal deSÃO JOSÉ DO XINGU - MT, representado pelo Senhor MARCOS ROGÉRIO PEREIRA NUNES , no uso das atribuições que lhes são conferidas, nos termos do art. 1º do Decreto Municipal nº. 058/2015, pelo presente.

Resolve:

1 - Considerando a Cláusula 3º do Contrato nº. 003/2018 com validade até 31/12/2018, Pregão Presencial nº. 18/2017, Objeto: Constitui o objeto da presente contrato, aquisições de combustíveis, filtros, câmara de ar, lubrificantes e seus derivados para os veículos de propriedade do município, de acordo com as necessidades da prefeitura municipal de são José do Xingu - MT, a serem fornecidas em atendimento à solicitação das secretarias, de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência;Considerando a solicitação de reajuste feito pelo fornecedor SPANHOLI & SPANHOLI conforme documentação constante nos autos do processo (Planilha de Custo e Nota Fiscal de aquisição anterior e atual), para os itens Gasolina, Óleo Diesel, Biodiesel s10 e Etanol. Procedemos à ampla pesquisa de preços no comércio local, bem como, resta comprovado o aumento do preço do combustível pelo Governo Federal, verificamos que realmente os preços tiveram alta, conforme planilhas com valores registrados e atualizado/reajustado abaixo. O preço atualizado passara a vigorar a partir de 14 de setembro de 2018.

1.1. O presente Termo de APOSTILAMENTO de preço do Contrato 003/2018, nos limites permitidos por lei, em função do realinhamento de preço do valor da gasolina, Etanol, diesel s-10, diesel para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O acréscimo constante desta cláusula corresponde a comprovação documental com materiais publicadas na imprensa nacional e demonstrativos de preços verificados nas notas fiscais de compra do fornecedor.

PRODUTO	PREÇO ANTERIOR/LTS	PREÇO ATUAL/ LTS	AUMENTO EM %
GASOLINA	R$ 5,35	R$ 5,59	% 4.5%
DIESEL	R$ 4,10	R$ 4,32	% 5.4
DIESEL S-10	R$ 4,19	R$ 4,39	% 4.8%
ETANOL	R$3,69	R$ 3,79	2.8%

1.3 - Critério usado para o reajuste do valor do item doCONTRATO nº. 003/2018, Clausula Terceira item (3.1.2) e inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. Pesquisa de preço no mercado local, e notas fiscais apresentadas.

1.4 - O presente Termo, bem como os demais procedimentos poderá ser encontrado para verificação, na sede da Prefeitura do Município de SÃO JOSÉ DO XINGU, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CPF nº. 37.465.317/0001-03, estabelecida na Avenida Mauro Pires Gomes, nº 195, Buritis, Município de São José do Xingu:

1.5– Ficam inalterados todos os demais itens, dentro das mesmas normas e procedimentos previstos no CONTRATO Nº. 003/2018.

São José do Xingu - MT, 14 de Setembro 2018.

LUIZ CARLOS NUNES CASTELO

Prefeito do Município de São José do Xingu / MT