PORTARIA Nº. 146/2018 DENISE – MT., 21 DE SETEMBRO DE 2018.

EMENTA – CONCEDE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO AS NORMAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES QUE LHE CONFERE O CARGO,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica DECLARADO ESTÁVEL o servidor abaixo relacionado, com base nas 06 (seis) Fichas de Avaliações de Desempenho, realizadas no período de 21/09/2015 à 21/09/2018, nos termos dos Arts 26 ao 36 da Lei 409/2004, sendo o resultado das avaliações considerado satisfatório aos requisitos legais e cumprindo-se o interstício de 03 anos referente ao período de Estágio Probatório, de acordo com Art. 18 § 2º do mesmo dispositivo legal, assim cumpriu os requisitos para adquirir a estabilidade em seu cargo, conforme item III do Art. 35 da Lei 409/2004.

MAT	FUNCIONÁRIO	ADMISSÃO
1162	Jerry Adriano Ferraz de Souza	21/09/2015

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 21 (vinte e um) dias do mês de Setembro do ano de 2018.

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE