Concede parcela do tempo de licença prêmio devida a servidora Luzia Rosa da Silva Santos dá outras providências.

O Senhor ALDEMAR XAVIER MEIRA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo,

R E S O L V E:

Art.1º Conceder parcela do tempo de licença prêmio de direito a servidora abaixo relacionado:

Luzia Rosa da Silva Santos, Técnico de Infraestrutura Material e Ambiental, lotada na Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do Município de Nortelândia-Mt, referente ao período aquisitivo de 03/07/2012 (três de julho de dois mil e doze) a 03/07/2017 (três de julho de dois mil e dezessete), cujo gozo se observará no período no período de 24/09/2018 (vinte e quatro de setembro de dois mil e dezoito) a 24/12/2018 (vinte e quatro de dezembro de dois mil e dezoito), conforme requerido expressamente pelo servidor em questão.

Art.2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 95, parágrafo 2° da Lei Complementar nº 021/2005 de 11/10/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia-MT); e o artigo 119. Inciso X, da Lei nº 155/2010 de 12/02/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica Nortelândia-MT);

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 24 dias do mês de setembro de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 24/09/2018

ALDEMAR XAVIER MEIRA

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretaria de Administração, Planej.e Finanças