PORTARIA Nº. 148/2018. DENISE-MT, 25 DE SETEMBRO DE 2018.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR DE 02 (DOIS) ANOS, A SERVIDORA PÚBLICA “LATIF ELEN VASCONCELOS PEREIRA”, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SENHOR JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a Servidora Pública Municipal a Senhora “LATIF ELEN VASCONCELOS PEREIRA”, POSSE: 01/09/2015, matrícula n.º 1145, portadora do RG nº 2288080-1 - SSP/MT e CPF nº 050.187.881-51,lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, exercendo o cargo de FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, Licença para Tratamento de Interesse Particular de 02 (DOIS) ANOS, sem remuneração, com início a contar de 25 DE SETEMBRO DE 2018 A 25 DE SETEMBRO DE 2020, de conformidade com a Lei Municipal nº. 149/94, Capítulo IV, Seção VI, artigo 76, do Estatuto do Servidor Público do Município de Denise-MT.

Art. 2º - No período de licença o servidor perderá o direito de receber os seus vencimentos e demais vantagens, previstos na Lei Municipal nº. 149/94.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Setembro do ano de 2018.

JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE