AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondolândia-MT e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no exercício de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondolândia-MT, com sede na avenida Jaime Freire s/n, centro em Rondolândia-MT, CEP. 78.338-000.

Art. 2º - À entidade que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da Legislação vigente.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 25 de setembro de 2018.

Ronaldo Garcia de Bessa

Prefeito Municipal