RESOLUCAO Nº 003 /2018
26 de Setembro de 2018
Dispõe Sobre O Encaminhamento da Minuta do Decreto de Convocação da III Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes De Novo Mundo.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 010/97, e nos termos da reunião realizada em 29/08/2018.
RESOLVE:
Art. 1º – Encaminhar ao Chefe do Executivo, Prefeito Antônio Mafini, a minuta do Decreto de Convocação da III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o objetivo de mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.
Novo Mundo – MT, 29 de agosto de 2018.
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Elisangela Celestino Prety
Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente