Proc. Administrativo nº 093/2018.

ASSUNTO: Concede Licença-Prêmio por Assiduidade ao Servidor SIDNEI DA SILVA PESSOA, Matrícula Funcional nº 536, ocupante do Cargo Efetivo de MOTORISTA DE ÔNIBUS.

RONALDO GARCIA DE BESSA, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no art. 70 da LOM e art. 102 e seguintes da Lei Complementar nº 03, de 17 de outubro de 2007, e,

Considerando o cumprimento dos requisitos exigidos para a concessão e gozo da licença-prêmio por assiduidade estabelecido no art. 102 e seguintes da LC nº 03/2007:

DECIDO:

1. Deferir a concessão da licença-prêmio por assiduidade, com remuneração, ao servidorSIDNEI DA SILVA PESSOA, matricula funcional nº 536, ocupante do cargo efetivo de motorista de ônibus, referente ao período aquisitivo compreendido entre 02/04/2013 a 02/04/2018, a ser gozado consecutivamente nos meses de setembro, outubro e novembro do ano de 2018.

2. Retroagindo os efeitos da publicação a 01 de setembro de 2018.

3. Ao DRH para ciência do servidor e anotações necessárias.

Rondolândia, 25 de setembro de 2018.

RONALDO GARCIA DE BESSA

Prefeito Municipal