Resolução nº 001/2018
26 de Setembro de 2018
Dispõe sobre a criação do CNPJ do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMCA
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCA – de Vila Rica – MT, no uso de suas atribuições que lhe conferem com a Lei Municipal 1.163/2013 e Lei Municipal nº 1.486/2017 representado por sua Presidente, Lovane Schmitz, vem tornar público, que em reunião Ordinária levada a efeito aos vinte e cinco dias do mês de setembro, às 14h00min horas, nas Dependências da Prefeitura Municipal de Vila Rica a CRIAÇÃO do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMCA, que tem por objetivo proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área de assistência e amparo a criança e ao adolescente.
Essa resolução entra em vigor na data da sua publicação. Vila Rica – MT 25 de Setembro de 2018.__________________________________________
Lovane Schmitz
Presidente do CMDCA – Vila Rica – MT