PORTARIA Nº 51, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.

Aprova o Regulamento da I Conferência Municipal de Cultura de

Serra Nova Dourada e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER, a senhora ROSANA DA SILVA AGUIAR, do Município de Serra Nova Dourada - MT, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 031/2018, de 21 de Setembro de 2018, que convoca a I Conferência Municipal de Cultura de Serra Nova Dourada – MT, e o Regulamento da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE

Art. 1º A I Conferência Municipal de Cultura de Serra Nova Dourada – MT será realizada em 25 de Setembro de 2018.

Art. 2º Fica a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER, responsável pelas providências operacionais para a realização da I Conferência Municipal de Cultura de Serra Nova Dourada - MT.

Art. 3º Os casos omissos e conflitantes do Regulamento da I Conferência Municipal de Cultura de Serra Nova Dourada, serão decididos pela Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nome do Secretário

ROSANA SILVA AGUIAR

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer.

Coordenador Executivo

JOSÉ OCIMAR G. DA SILVA AGUIAR

I Conferência Municipal de Cultura de Serra Nova Dourada - MT.

REGULAMENTO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SERRA NOVA DOURADA – MT.

CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS

Art. 1º A I Conferência Municipal de Cultura de Serra Nova Dourada - MT, convocada através do Decreto nº. 031/2018, de 21 de Setembro de 2018, é parte integrante da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso, e tem por objetivos:

I - Discutir a cultura do município nas suas dimensões simbólica, cidadã e econômica;

II - Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento econômico e social;

III - Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;

IV - Propor estratégias para democratizar o acesso dos habitantes de Serra Nova Dourada - MT à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;

V - Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;

VI - Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;

VII - Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais;

VIII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura e dos Sistemas de Informações e Indicadores Culturais, bem como do Plano Estadual de Cultura;

IX - Eleger os delegados municipais para a etapa estadual da IV Conferência Estadual de Cultura de Mato Grosso a ser realizada em data e local definidos pela Secretaria de Estado da Cultura.

CAPÍTULO II DO TEMÁRIO

Art. 2º A I Conferência Municipal de Cultura de Serra Nova Dourada – MT, realizará seus trabalhos a partir do tema geral da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso: “CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL”

§ 1º O diálogo sobre o tema deverá ser desenvolvido de modo a articular as políticas de cultura e suas diretrizes nos níveis municipais e estaduais de maneira transversal.

§ 2º O temário será subsidiado por textos-base elaborados pela Secretaria de Estado da Cultura ou pelo Município, a partir de eixos e sub-eixos temáticos.

Art. 3º Constituirão eixos e sub-eixos temáticos da I Conferência Municipal de Cultura de Serra Nova Dourada - MT:

EIXO 1 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GT 1 – Gestão e Implantação do CPF – Conselho, Plano e Fundo / GT2 – Financiamentos para a Cultura / GT3 - Economia Criativa e Inovação.

EIXO 2 – POLÍTICA CULTURAL E CIDADANIA - GT1 – Democracia, Cidadania e Diversidade / GT2 – Patrimônio, Memória e Biblioteca.

CAPÍTULO III DA REALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art. 4° A I Conferência Municipal de Cultura de Serra Nova Dourada – MT será realizada no dia 25 de Setembro de 2018, e terá caráter mobilizador, propositivo e eletivo.

Art. 5º A I Conferência Municipal de Cultura de Serra Nova Dourada – MT será presidida pelo Prefeito Municipal e, na sua ausência ou impedimento, pela Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, a senhora ROSANA DA SILVA AGUIAR.

Art. 6º Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a I Conferência Municipal de Cultura de Serra Nova Dourada - MT contará com a Comissão Organizadora Municipal que será composta por 08 membros, conforme Portaria Nº 050/2018, entre representantes do poder público municipal e entidades não governamentais, assim definidos:

I – Representantes da Área Governamental;

II – Representantes de Instituições Convidadas (Sociedade Civil Organizada): Parágrafo único. A Coordenação Geral da Comissão Organizadora Municipal será exercida pelo titular, inserida no artigo 4º desta portaria.

Art. 7º Compete à Comissão Organizadora Municipal, respeitadas as definições deste Regulamento e do Regulamento da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso:

I – propor critérios de participação da sociedade civil;

II – definir o local, a pauta e a programação da Conferência;

III- estabelecer as regras adicionais, realizar as articulações necessárias e programar as condições de organização da Conferência Municipal.

§ 1° A Comissão Organizadora Municipal enviará ao Comitê Executivo Estadual as informações relacionadas aos incisos I e II deste artigo, até o dia 05 de Outubro, (10 (DEZ) DIAS CORRIDOS APÓS A DATA DA PUBLICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO).

§ 2° Os Eixos Temáticos da Conferência Municipal irão contemplar o temário estadual, sem prejuízo das questões locais.

§ 3º A Comissão Organizadora Municipal enviará à Comissão Organizadora Estadual IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso, o Relatório Final, bem como a relação dos delegados que serão inscritos para etapa Estadual, em formulário definido pela Secretaria de Cultura, até o dia 05/10/2018.

Art. 8º As despesas para realização da I Conferência Municipal de Cultura de Serra Nova Dourada - MT, bem como as despesas de transporte para a participação dos delegados municipais na IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso serão custeadas pela prefeitura municipal ou por colaborações provenientes de pessoas, instituições e órgãos parceiros.

CAPÍTULO IV DOS PARTICIPANTES

Art. 9º A I Conferência Municipal de Cultura de Serra Nova Dourada - MT será integrada por artistas, agentes e produtores, grupos e entidades culturais, pontos de cultura, professores e estudantes, representações de movimentos relacionados à promoção da cultura, da paz, da juventude, do meio ambiente, do turismo, do desenvolvimento social, comunidades indígenas e quilombolas, bem como pessoas interessadas em contribuir com o processo de formulação e implementação de políticas culturais.

Art. 10. A escolha de delegados municipais para a IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso levará em consideração a proporção de 2/3 da sociedade civil e 1/3 do poder público.

Art. 11. O número de delegados a serem eleitos e o quórum mínimo da conferência deverá obedecer a proporção abaixo:

Municípios/População	Nº Delegados	Quórum
Municípios com mais de 100 mil habitantes	Máximo de 30 Mínimo de 15	Mínimo de 65 participantes.
Municípios com população entre 40 mil e 100 mil habitantes	Máximo de 18 Mínimo de 09	Mínimo de 45 participantes
Municípios com população entre 20 mil e 40 mil habitantes	Máximo de 09 Mínimo de 06	Mínimo de 35 participantes
Municípios com população até 20 mil habitantes	03 Delegados	Mínimo de 25 participantes

§ 1º Para cada delegado titular selecionado deverá ser indicado um suplente correspondente, que será credenciado perante comprovada ausência do titular.

§ 2º A eleição de representações da sociedade civil deverá recair preferencialmente dentre pessoas com efetiva participação e contribuição para a cultura no município, no território ou no estado, devendo pertencer a segmentos diversos.

§ 3º As indicações de representação dos poderes públicos deverão recair, preferencialmente, em pessoas que atuem em órgãos ou comissões municipais relacionadas à cultura.

§ 4º Os municípios que optarem em realizar as conferências intermunicipais ou regionais deverão somar o número de habitantes dos municípios participantes para definição do número de delegados e quórum especificadas no caput.

Art. 12 Critérios para escolha dos delegados serão:

§ 1º Efetiva participação na área cultural;

§ 2º Boa capacitação argumentativa;

§ 3º Facilidade em participar de processo de construção coletiva;

§ 4º Disponibilidade para viajar;

§ 5º Comprometimento com a difusão dos resultados das conferências.

Art. 13 O conjunto de delegados deve contemplar segmentos diversos, bem como procurar atender a diferentes áreas geográficos do município, tanto na área urbana quanto na rural.Os delegados podem ser eleitos por:

§ 1° Contraste: o candidato se inscreve e através do levantamento do crachá, é possível ver, por contraste, quem tem a maioria dos votos da plenária;

§ 2º Aclamação: quando a plenária anuncia/ proclama quem é o delegado;

§ 3º Votação: através da inscrição de candidatos e confecção de cédulas. Os delegados titulares e suplentes deverão preencher um ficha de cadastro, e assinar em termo de compromisso, onde reconhecem ser o o representante do município e se comprometem a participar ativamente e difundir os resultados da conferências.

Art. 14 Orientações sobre os próximos passos – as explicações sobre os próximos passos poderão ser repassadas pelo Gestor Municipal de Cultura que apresentará as perspectivas de participação dos delegados do poder público e da sociedade civil na IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso, assim como os encaminhamentos que o Gestor Municipal e o Conselho de Política Cultural darão às propostas d abrangência municipal. O grupo deverá discutir como será viabilizada a ida dos delegados para a Conferência Estadual com relação ao transporte, uma vez que a SEC/MT garantirá hospedagem e alimentação.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada-MT.