LEI Nº 636 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.
26 de Setembro de 2018
“DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE”, NO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhor HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a toda população do município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada a “Travessa Joaquim Rodrigues de Rezende” localizada acima da Rua Maria Cândida de Resende e seu acesso se dará pela Rua Valdemar Cunha, no Município de Ponte Branca – MT.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, 14 de Setembro de 2018.Humberto Luiz Nogueira de Menezes
Prefeito Municipal