PORTARIA MUNICIPAL N.º 215 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.
26 de Setembro de 2018
“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a servidora pública deste município, Senhora CARMEN SILVA PINTO ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS PUBLICOS, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 03 (três) meses, considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 25 de Setembro de 2018 e término em 23 de Dezembro de 2018, nos termos do artigo 99º da Lei Municipal 775/2008.
Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 25 de Setembro de 2.018.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal