DECRETO Nº. 031/2018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

Convoca a Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE Serra Nova Dourada, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na Lei nº 10.362, de 27 de janeiro de 2016, que institui o Sistema Estadual de Cultura.

DECRETA:

Art.1º- Art. 1o - Fica convocada a Conferência Municipal de Cultura de Serra Nova Dourada a ser realizado no período de 25 de Setembro, sob a coordenação da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, Rosana Silva Aguiar.

Art. 2º - A Conferência Municipal de Cultura tem por objetivos:

I - discutir a cultura mato-grossense nas suas dimensões cidadã, simbólica e de desenvolvimento;

II - promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;

III - propor estratégias para descentralizar e democratizar o acesso dos cidadãos à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;

IV - propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;

V - aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;

VI - fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais;

VII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura;

VIII - propor estratégias para o desenvolvimento econômico e social a partir da cadeia produtiva da cultura.

Art. 3º - A Conferência Municipal de Cultura de Serra Nova Dourada terá como tema geral: “CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL”. § 1º A Conferência Municipal de Cultura de Serra Nova Dourada terá como temas específicos:

EIXO 1 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GT 1 – Gestão e Implantação do CPF – Conselho, Plano e Fundo / GT2 –Financiamentos para a Cultura / GT3 - Economia Criativa e Inovação.

EIXO 2 – POLÍTICA CULTURAL E CIDADANIA - GT1 – Democracia, Cidadania e Diversidade / GT2 – Patrimônio, Memória e Biblioteca.

Art. 4º - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, expedirão as normas complementares para a execução deste Decreto.

Art. 5º - Fica a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer de Serra Nova Dourada autorizada a:

I - aprovar e promover a publicação do Regulamento da Conferência Municipal de Cultura de Serra Nova Dourada;

II - dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Serra Nova Dourada-MT, 21 de setembro de 2018.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITOMUNICIPAL