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Pref. Santo Antônio do Leste

CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA CIRLENE MENDES FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal em exercício de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando requerimento do servidor em que apresenta atestado médico e solicita licença para tratamento de saúde;

Considerando o teor de Laudo Médico Pericial expedido pela Junta Médica em 21/09//2018 que atesta que a referida servidora está apta para exercer atividades laborais a partir do dia 01/10/2018.

Com fundamento nos artigos 81 e 87 da Lei Municipal n°055/2001 e 157/2005 de 29/07/2005 e no Laudo Médico Pericial,

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder licença para tratamento de saúde a servidora pública estável CIRLENE MENDES FONSECA nos termos do Laudo Médico Pericial expedido em 21/09//2018, no período de 17/09/2018 a 30/09/2018.

Art. 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de maio de 2018.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 25 DE SETEMBRO DE 2018.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICÍO

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

RONALDO MARTINS DE AMORIM

GERENTE DE CIDADE