TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS REF. AO PROCESSO SELETIVO N. 001/2018 CONTRATO N. 028/2018
27 de Setembro de 2018
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS REF. AO PROCESSO SELETIVO N. 001/2018
CONTRATO N. 028/2018
OBJETO: MANOBRISTA DO DAE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CPF Nº 03.648.532/0001-28 com sede administrativa à Av. Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista em Alto Paraguai-MT, através da Prefeita Municipal, na pessoa do Sr. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, RG Nº 0817649041109 – SSP/RJ e CPF Nº 804.435.751-34
CONTRATADA –EUCLIDES GUSMÃO DA SILVA, brasileira, portador (a) do RG nº 432124 SSP/MT e CPF N. 205.429.411-04, residente e domiciliado na Rua Odilon Gomes,N° 308, Bairro Planalto em Alto Paraguai - MT,de comum acordo resolvem RESCINDIR o contrato entabulado entre as partes, com fulcro na Lei 8666/93 e ofício n. 525/2018 encaminhado pelo Sec. Mun. Da SINFRA.
CLÁUSULA 1ª. DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL:
A presente rescisão se dá com fundamento na Cláusula 10ª. do contrato n°. 028/2018, firmado entre as partes.
CLÁUSULA 2ª. DO OBJETO DA RESCISÃO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, a partir de 10/08/2018 , nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época.
CLAUSULA 3ª. DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino-MT.
CLAUSULA 4ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 23 de agosto, com efeitos retroativos a 10 de agosto de 2018.
| Diane Vieira de Vasconcellos Alves | Euclides Gusmão da Silva | ||||
| Prefeita Municipal | Contratada | ||||
| Testemunhas: | |||||
| Gilbert Sousa Lima | Zuleide Leite Rocha | ||||
| Sec. Municipal SInfra | Fiscal do Contrato | ||||
| CPF: 551.388.8881.53 | CPF: 901.338.541.91 | ||||