REFERÊNCIA: Licitação Dispensável – Lei Municipal Nº 578/2017, bem como a Lei Estadual Nº 10.534/2017 - que atualiza monetariamente e fixa os valores do Art. 23 da Lei Federal Nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Prefeitura de Porto Estrela – MT.

CONTRATADA: SAGA COMERCIO E SERVICO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, CNPJ: 05.870.713/0001-20

OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviço de rastreamento veicular por GPRS/ satélite integrado ao sistema de gerenciamento eletrônico com fornecimento de diário de bordo on-line e identificador de condutor, para serem instalados em veículos da Secretária Municipal de Saúde, conforme descrição e valores dos itens relacionados no Termo de Referência e planilhas orçamentarias anexa ao processo.

VALOR: R$ 4.008,00 (Quatro Mil e Oito Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

04 122 0020 2008 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

10 122 0100 2075 MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

10 301 0100 2036 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF´s

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

10 304 0120 2044 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2018.

DATA DA ASSINATURA: 01 de Setembro de 2018.