DECRETO 044/2015 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Lei n°.474/2015 e da outras providências.

22 de Junho de 2015

Pref. São Pedro da Cipa

DECRETO Nº 044/2015 São Pedro da Cipa, 02 de Janeiro de 2015

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar

Lei N°.474/2015 e da outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA, no uso de suas atribuições

legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$451.076,46 distribuídos as seguintes dotações:

01 02 01 GABINETE DO PREFEITO

14 04.122.0002.2004.0000 MANUTENCAO E ENC. COM O GABINETE DO PREFEITO 39.050,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

19 04.122.0002.2006.0000 MANUTENÇÃO E EN. COM A ASSESSORIA JURIDICA 30.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

01 03 01 GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO

34 04.122.0002.2111.0000 MANUTENCAO E ENC. COM SEC. DE GOVERNO 39.300,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

01 05 01 GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

43 04.122.0002.2008.0000 MANUTENÇÃO E EN. COM A SEC. DE ADMINISTRACAO E 94.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

01 05 07 ENCARGOS GERAIS

58 28.843.0002.0004.0000 AMORTIÇÃO DE DIVIDA PÚBLICA 2.600,00

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

60 28.843.0002.0004.0000 AMORTIÇÃO DE DIVIDA PÚBLICA 25.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

01 07 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

153 10.301.0008.2046.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM O PROGRAMA SAUDE BUCAL 8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000 SAÚDE

168 10.302.0009.2235.0000 TRANSPORTE DE PACIENTES P/ CONSULTA E EXAMES 46.390,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 14

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

165 10.301.0012.2052.0000 CONTRIBUIR COM O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SA 75.975,20

3.3.71.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000 SAÚDE

01 09 01 GABINENTE DO SECRETARIO DA SEC. DE OBRAS VIAÇAÕ E SERVIÇOS

258 15.452.0006.2017.0000 MANUTENÇÃ E ENC. COM A SEC. DE OBRAS, VIACAO, SE 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

263 15.452.0006.2209.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 17.992,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

265 15.452.0006.2210.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM A ILUMINAÇÃO PUBLICA 70.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA

12 01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO 269,25

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

15 01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO 1.500,00

3.1.90.09.00 SALÁRIO-FAMÍLIA F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

Artigo 2°.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

01 02 01 GABINETE DO PREFEITO

2 04.122.0002.1168.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS -20.000,00

4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

12 04.122.0002.2004.0000 MANUTENCAO E ENC. COM O GABINETE DO PREFEITO -390,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA

9 01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO -269,25

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

11 01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO -1.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

01 02 01 GABINETE DO PREFEITO

15 04.122.0002.2006.0000 MANUTENÇÃO E EN. COM A ASSESSORIA JURIDICA -70.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

18 04.122.0002.2006.0000 MANUTENÇÃO E EN. COM A ASSESSORIA JURIDICA -20.000,00

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

20 04.122.0002.2006.0000 MANUTENÇÃO E EN. COM A ASSESSORIA JURIDICA -32.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

23 04.122.0002.2205.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM O PAÇO MUNICIPAL -5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

24 04.122.0002.2205.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM O PAÇO MUNICIPAL -1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

01 05 01 GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

44 04.122.0002.2201.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM SERVIÇOS DE CONTABILIDADE -30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

45 04.122.0002.2201.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM SERVIÇOS DE CONTABILIDADE -5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

01 05 07 ENCARGOS GERAIS

57 28.843.0002.0001.0000 PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSS -39.050,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

01 06 07 FUNDEB

01 06 07 FUNDEB

104 12.361.0007.2027.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM FUNDEB 40% -19.300,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 19

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

106 12.361.0007.2027.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM FUNDEB 40% -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 19

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

01 07 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

132 10.301.0008.1136.0000 CONSTRUÇÃO DE PSF -20.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 14

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

133 10.301.0008.1137.0000 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE -46.975,20

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 02

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

310 000 SAÚDE-GERAL

149 10.301.0008.2046.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM O PROGRAMA SAUDE BUCAL -1.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000 SAÚDE

157 10.301.0012.1167.0000 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA -31.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 14

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

159 10.301.0012.2049.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM O CENTRO DE SAUDE -3.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000 SAÚDE

167 10.302.0009.1140.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES -4.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 14

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

01 09 01 GABINENTE DO SECRETARIO DA SEC. DE OBRAS VIAÇAÕ E SERV

268 16.482.0014.1107.0000 DISTRIUIÇÃO DE KIT SANITARIO -1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

01 09 01 GABINENTE DO SECRETARIO DA SEC. DE OBRAS VIAÇAÕ E SERV

269 16.482.0014.2208.0000 REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

270 17.512.0006.1113.0000 MELHORIA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

271 23.661.0006.1115.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS -12.600,00

4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

273 26.541.0006.1114.0000 EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIARIA -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

01 10 01 GABINETE DO SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZ

295 27.812.0005.1162.0000 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURAS ESPORTIVAS -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

305 27.812.0005.2225.0000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

01 11 01 GABINETE DO SECRETARIO DA SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E C

315 13.392.0004.1159.0000 CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 01

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

321 23.695.0004.1104.0000 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM PONTOS TURISTIC -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

01 99 99 RESERVA DE CONTINGENCIA

01 99 99 RESERVA DE CONTINGENCIA

356 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA -17.992,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SAO PEDRO DA CIPA, 02 de janeiro de 2015

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

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