PACTO PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA DE BARRA DO BUGRES - MT
27 de Setembro de 2018
PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA
“PACTO PELAS FAMÍLIAS BARRABUGRENSES”
1. IDENTIFICAÇÃOMunicípio: Barra do Bugres/MT
Gestão: Plena
1.1 Equipe de elaboração/execução: Marli Natalina Noca Simone Ximenes de Souza Zanardi João Vitor Rodrigues Alves Hitsnéia Souza Sandri Francisco Neuzeli de Souza Miranda Rôsandria Cardoso da Silva Sony Maria Molinari da Silva 1.2 Prefeitura MunicipalPrefeito: Raimundo Nonato de Abreu Sobrinho Endereço: Praça Ângelo Masson, s/nº Centro Tel.: (65) 3361-1921
Site: www.barradobugres.mt.gov.br
1.3 Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olímpia/MT Secretária Municipal de Assistência Social: Marli Natalina Noca Endereço: Av. das Nações, 400 MaracanãTel.: (65) 3361-2417
email: social@barradobugres.mt.gov.br Porte: Pequeno Porte II
2 ENTIDADES EXECUTORAS DO PACTO PRÓ FAMÍLIA Prefeitura Municipal de Barra do Bugres/MT; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; Secretária Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável; Unemat; Supermercado Regional; LS Cesta Básica; Empório da Carne; Associação Barralcool de Assistência Social de Barra do Bugres - Projeto “Doce Vida” Escola Particular “Carrossel”; Cometa Motocenter – Instituto Cometa Escola “Barra English Course”/ FISK. 2.1 Comitê Gestor – Portaria SMAS nº 003/2017 A. Presidente: Marli Natalina Noca - Secretária Municipal de Assistência SocialB- Secretárias Municipais estratégicas para o desenvolvimento do Programa:
Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Rôsandria Cardoso da Silva Suplente: Neuzeli de Souza Miranda Secretaria Municipal de Saúde Titular: Vanderlea SantosSuplente: Wânia Queiroz de Souza Castanho
C – Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social:
André Gonçalves de Souza; Loides Braz de Assis Silva; Márcio Aparecido Dolaval; Raquel dos Santos Arruda Oliveira; Rose Maria da Silva Gervazoni; Vera de Souza Benites.D - Representantes de Instituições Não Governamentais:
Titular: Maria de Fátima Rocha dos Santos - Associação Dona Izabel Suplente: Celso Dornelas – Rotary Club Titular: Jair Machado Ferrão – APAE Suplente: Flávia da Silva Mendes Titular: Ezequiel Alves de Jesus – ADNA Suplente: Maria Aparecida Rocha Macedo Titular: José Roberto Colturado Perez – ACIBB Suplente: Homero Antunes Magalhães 3. HISTÓRICO DO MUNICÍPIOO município de Barra do Bugres possui uma área de 7.186,78 km, localizado na Microrregião de Tangará da Serra. Na Mesorregião Sudoeste matogrossense, distante 160 km da capital - Cuiabá. Barra do Rio Bugres era extensão de Cáceres e tinha dificuldades no crescimento de seu núcleo urbano, que por muitas décadas não passava de um aglomerado de casas de comerciantes nas proximidades do Rio Paraguai. (MORAES, 2004).
Em 1938 o nome do povoado foi alterado para Barra do Bugres. Em 1940, o Decreto n°. 348, criou a Coletoria de Rendas Estaduais no distrito de Barra do Bugres, e em 03 de dezembro de 1943, o Decreto n°. 545, criou o município de Barra do Bugres e seu território desmembrado dos municípios de Diamantino, Cáceres e Rosário Oeste. O novo município foi instalado em 19 de abril de 1.944.
A economia do município gira principalmente em torno do agronegócio e mais especificamente da indústria sucroalcooleira e bovinocultura de corte.
A população do município é estimada, segundo o CENSO/2017, em 33.647 habitantes. Com 83% das pessoas residentes em área urbana e 17% em área rural.
3.1 Informações Gerais:População Estimada (2017): 33.644
População do último censo (2010): 31.793
Densidade demográfica (2010): 5,25 hab/Km
IDH-M: 0,693 (PNUD/2010)
População Rural: 17%
População Urbana: 83%
Total de População em extrema pobreza: 2.446 Famílias cadastradas no CADÚNICO (jun/2018): 4.689
Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família (Junho/2018): 1.728
3.2 Economia do municípioA economia do município gira principalmente em torno do agronegócio e mais especificamente da indústria sucroalcooleira e bovinocultura de corte.
Barra do Bugres conta com uma usina de Bioenergia álcool, biodiesel e açúcar, a Barralcool, que também produz eletricidade, através do bagaço de cana, não só para seu consumo, como também vende para a empresa de energia de Mato Grosso- REDE/CEMAT.
Também mantém o Frigorífico Naturafrig, com capacidade de abate para 700 reses/dia, indústria de ração animal, indústria de madeira, indústria moveleira, serrarias, máquinas de beneficiamento de arroz, marcenarias onde se fabricam móveis e carrocerias, gráfica, metalúrgica, serralherias, indústria de cerâmica (tijolos, lajotas e telhas) e o comércio local.
4. ENTIDADES 4.1 Entidades de Assistência Social| Unidades da Rede Socioassistencial | |||
| Nível de Proteção | Equipamento Social | Serviços/Programa/Projetos | Qtd |
| Proteção Social Básica - PSB | CRAS - Centro de Referência de Assistência Social | Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | 02 |
| Centro de Convivência para Idosos (as) | Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | 01 | |
| Proteção Social Especial de Média Complexidade – PSE | CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social | Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI e Serviço de Proteção Social ao Adolescentes em Cumprimento de Medida. Socioeducativa de LA e PSC. | 01 |
| Proteção Social Especial de Alta Complexidade – PSE | CASA TRANSITÓRIA “Olivia Carla Carvalho Costa” | Acolhimento Provisório para Crianças e Adolescentes | 01 |
Endereço: Av. das Nações, 400 Maracanã
Tel: (65) 3361-2417 email: crasmaracana_bbu@hotmail.com
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS UniãoEndereço: Av. Constituinte, esquina com a Rua Santos Dumont, 1.490 Bairro: União Tel: 65- 9.9941-1923 email: crasunião2_bbugres@hotmail.com
Capacidade de atendimento de referência dos CRAS: 1.400 famílias Famílias referenciadas: 7.000 famílias
4.2 Unidades socioassistenciais Públicas: CREASAv. João Custódio da Silva, 1.190 Maracanã – Tel.: (65) 9.9642-2458 Email: creas_bbugres@hotmail.com
CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOSRua Planalto, s/nº Maracanã
CASA TRANSITÓRIA “Olivia Carla Carvalho Costa”Av. Senador Filinto Muller, 531 Maracanã – Tel.: (65) 9.9991-1289
4.3 Unidade Socioassistenciais Privadas (Não Governamentais) UNEMATRua A, s/nº Cohab São Raimundo – Tel.: (65) 3361-1413
Supermercado RegionalAv. Rio Branco, 835 - Bairro: Maracanã
LS Cesta BásicaRua João Custódio da Silva, 1.056 Maracanã – Tel.: (65) 3361-2152
Empório da CarneRua Joaquim Mariano de Miranda, 891 Centro – Tel.: 9.9602-8270
Associação Barralcool de Assistência Social de Barra do Bugres - Projeto “Doce Vida”Rua Rouxinol, s/nº Jardim dos Pássaros – Tem.: 3361-3729
Escola Particular “Carrossel”Rua Iguaçu, 58 Centro – Tel.: (65) 3361-1490
Escola de Inglês “Barra English Course” FISKRua Belo Horizonte, 95 Centro – Tel.: (65) 3361-1220
Cometa Motocenter – Instituto CometaAv. Ricardo Guedes, nº 08 Centro – (65) 9.9910-4850
5. APRESENTACÃOO presente visa uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Barra do Bugres- MT e a Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, bem como as demais Secretarias, Órgãos municipais, Estaduais e organizações sem fins lucrativos, todos os envolvidos tem uma preocupação com o desenvolvimento sustentável, e emancipação do sujeito enquanto cidadão de direitos.
Sendo assim o objetivo desse pacto do Programa Pró-Família e a implantação do Programa que irá atender as famílias, com vista a proporcionar e contribuir na melhoria da qualidade de vida e emancipação dos munícipes minimizando a situação de pobreza e vulnerabilidade.
Vale ressaltar que em meio ao trabalho desenvolvido na Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, atuará com foco na matricialidade sociofamiliar que trata da centralidade na família através de parcerias com a Rede de Proteção Social Básica.
A execução deste projeto foi possível reunir 255 famílias em situação de vulnerabilidade social, 37 agentes comunitários de saúde (ACS) e 03 Assistentes Sociais responsáveis pelo Programa.
Durante implementação desse projeto, cursos serão ministrados através dos parceiros onde serão discutidos temas que envolvem os desafios enfrentados pela família na atualidade, exposição de materiais produzidos por oficinas que serão ministradas, e outros que se fizerem necessários.
E haverá cursos e oficinas ofertadas nos CRAS para atender as famílias beneficiárias do programa.
6. METODOLOGIAO presente trabalho será desenvolvido no município de Barra do Bugres/MT, contemplado a zona urbana e a zona rural em conformidade com a legislação do Programa.
A metodologia a ser trabalhada com as famílias serão ações como: campanhas, palestras, reuniões, cursos e oficinas que aconteceram no ano de 2018, visando melhorar a qualidade de vida da população, inclusão produtiva e convivência familiar e comunitária.
As ações em especifico terão como foco a universalidade, o enfrentamento da pobreza, as medidas socioassistenciais para o bem estar de todos. E a promoção de atendimento às famílias em sua plenitude, emancipação familiar, que impactem na realidade territorial, gerando compromissos de ação coletiva, compartilhada e integrada aos objetivos, no âmbito da proteção social básica e especial, defesa social e institucional, em articulação com todas as unidades de proteção social.
Diante das respostas apresentadas pelas famílias no que tange as suas principais necessidades o presente pacto foi pensando e compreendido como um processo amplo e de constante construção.
Capaz de compreender de forma ampla a questão social e a realidade vivenciada pelas famílias, além do interesse daquela família na mudança de sua realidade e melhoria do seu território.
O Programa Pró-família tem como característica a intersetorialidade, sendo as ações desenvolvidas em especial nas áreas da assistência social, educação e saúde, contando também com ações articuladas das demais políticas publicas e entidades assistenciais não governamentais.
7. OBJETIVOS 7.1 Objetivo Geral O Programa Pró-família em sua gênese tem por finalidades prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. 7.2 Objetivos específicos Fortalecer a funções protetiva da família; Promover aquisições sociais e materiais as famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidade; Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos; Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivencias. 8. AÇÕES E METAS| ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||
| Nº | Objetivos Específicos/metas | Prazo de Execução | Ações | Resultado |
| 01 | Reuniões Coletivas | Janeiro à Dezembro/2018 | Promover informações | 100% famílias |
| 02 | Palestras mensais com grupos do PAIF e PBF | Janeiro à Dezembro/2018 | Contribuir para inserção das famílias na rede de proteção Social Básica, contendo vários temas transversais | 100% famílias |
| 03 | Campanhas socioeducativas e socioassistenciais – CRAS e CREAS | Janeiro à Dezembro/2018 | Sujeito a alterações: 1. Dia da Mulher – Março Lilás; 2.Documentação Civil; 3. 18 de maio – Todos contra a pedofilia; 4. Violência contra o Idoso. | 100% famílias |
| 04 | Inserção, atualização e orientação sobre Cadastro | Janeiro à Dezembro/2018 | Atendimento e demanda espontânea | 100% famílias |
| Único | ||||
| 05 | Inclusão no SCFV (Crianças, adolescentes e Idosos) | Janeiro à Novembro/2018 | Contribuir para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária | 65% das famílias |
| 06 | Cursos e oficinas de inclusão produtiva | Maio à Dezembro/2018 | Sujeito à alteração: - Pintura em tecido; -Bordado em Chinelo; -Confecção de vasos em cimento; -Customização de Jeans; -Vagonite; -Confecção de colcha em matelassê. | 100% famílias |
| 07 | Inclusão nas oficinas do PAIF/CRAS | Março à Dezembro/2018 | Contribuir para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária | 75% famílias |
| 08 | Campanha “Agasalho Solidário” | Agosto/2018 | Contribuição para amenizar o frio entre famílias em situação de vulnerabilidade. | Distribuição/d oação |
| EDUCAÇÃO | |||||||||
| Nº | Objetivos Específicos/metas | Prazo de Execução | Ações | Resultado | |||||
| 01 | Assegurar a educação inclusiva, | Março | à | -Acompanhar famílias | 75% | das | |||
| equitativa | e | de qualidade, | e | Dezembro/2018 | beneficiárias do BPC, | famílias | |||
| promover | oportunidades | de | BPC, PAIF, caso | ||||||
| aprendizagem ao longo da vida | estejam com crianças e | ||||||||
| para todos | adolescentes fora da | ||||||||
| escola. | |||||||||
| -Acompanhar idosos e | |||||||||
| encaminhar ao EJA. | |||||||||
| 02 | Intersetorialidade em Campanhas e ações assistenciais e educativas | Março à Dezembro/2018 | Orientação e encaminhamento. | 75% famílias | das | ||||
| AGRICULTURA | ||||
| Nº | Objetivos Específicos/metas | Prazo de Execução | Ações | Resultado |
| 01 | Buscar parceria para realização de cursos pelo SENAR | Agosto à Dezembro/2018 | - Cursos; - Palestras. | 75% das famílias |
| SAÚDE | ||||
| Nº | Objetivos Específicos/metas | Prazo de Execução | Ações | Resultado |
| 01 | Palestras Educativas | Junho à Dezembro/2018 | Sujeito à alteração: - Campanha Aedes Aegypti –Orientações; - Hanseníase; - Câncer: Mama e próstata; | 100% famílias |
| - Controle da Diabetes e obesidade; | ||||
| 02 | Acompanhamento pela equipe da Saúde da família | Janeiro à Dezembro/2018 | Acompanhamento, Orientação e encaminhamento. | 100% famílias |
| Entidades Não Governamentais | ||||
| Nº | Entidades Objetivos Específicos/metas | Prazo de Execução | Ações | Resultado |
| 01 | UNEMAT | Agosto à | - Palestras com | 100% das famílias |
| Dezembro/2018 | temas jurídicos; | |||
| - Atendimento | ||||
| jurídico às famílias. | ||||
| 02 | SL Cesta Básica | Agosto à | - Disponibilidade de | Á ser alcançado |
| Dezembro/2018 | analise de currículo | |||
| para trabalho para | ||||
| jovens e mulheres. | ||||
| Banco de Vagas de | ||||
| emprego na empresa. | ||||
| 03 | Empório da Carne | Agosto à Dezembro/2018 | - Oferta de curso “Desossador de carne – açougue” | Á ser alcançado |
| 04 | Associação Barralcool de Assistência Social de Barra do Bugres - Projeto “Doce Vida” | Agosto à Dezembro/2018 | – 08 Vagas nas oficinas do projeto “Mix dos saberes X”, clientela: Crianças das famílias beneficiarias; | Á ser alcançado |
| 05 | Escola Particular “Carrossel” | Agosto à | Atividades alusivas | Á ser alcançado |
| Dezembro/2018 | ao Dia das Crianças; | |||
| - Participação da | ||||
| Campanha “Natal | ||||
| Solidário”. | ||||
| 06 | Cometa Motocenter – Instituto Cometa | Agosto à Dezembro/2018 | - Atividades alusivas ao Dia do Idoso e ao Dia das Crianças; - Participação da Campanha Natal Solidário. | Á ser alcançado |
| 07 | Escola “Barra English Course”/ | Agosto à | - Atividades | Á ser alcançado |
| FISK | Dezembro/2018 | Alusivas ao Dia das | ||
| Crianças; | ||||
| - 03 (três) vagas para | ||||
| sorteio junto as | ||||
| família do Pró- | ||||
| família | ||||
O acompanhamento familiar dos beneficiários será realizado a principio nos 12 meses iniciais do Programa, com a extensão que se fizer necessário para as famílias permaneceram em acompanhamento, para orientação e verificação da superação de suas vulnerabilidades.
Os instrumentais utilizados para acompanhamento serão: Por procura espontânea; Por busca ativa; Por encaminhamento da rede socioassistencial; Por encaminhamento das demais políticas publicas. Os instrumentais utilizados para avaliação serão: Prontuário de avaliação das oficinas e atendimento Escuta particularizada Encaminhamento para Rede de Proteção. 10. RESULTADOS ESPERADOSAs garantias sociais precisam da intersetorialidade para enfrentar melhor os desafios da construção da cidadania no Brasil.
Também e objetivo desta comunicação trazer a tona o papel da política como elemento setorial das próprias políticas publicas. A política vista não apenas como as políticas sociais, mas como um elemento que produz participação autônoma e formação de consciência social critica os cidadãos de direitos.
A luta pelo reconhecimento nos marcos de uma sociedade multicultural dos direitos das pessoas em nível de vulnerabilidade e risco até da sua condição de gênero, exige políticas sociais publicas que dialoguem umas com as outras na busca de um empoderamento social.
Nessa perspectiva, trabalharemos em rede para alcançar o fortalecimento protetivo, preventivo e proativo da função familiar. Nesse sentido as construções de indicadores socioeconômicos podem contribuir significativamente, para a execução do
programa PRÓ-FAMÍLIA contribuindo nas ações do enfrentamento da fome extrema pobreza.
12. REFERÊNCIASBrasil, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 2010.
Brasil, Tipificação Nacional de Serviços socioassistenciais, texto da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2009.
Mato Grosso, Lei Nº 10.657 de 28 de dezembro de 2017, altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 10.523 de 17 de março de 2017, que cria o Programa Pró - Família.
Mato Grosso, Instrumento Operacional n°. 01/2017 Programa Pró-Família. Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - Setas.
Mato Grosso, Instrução Normativa Conjunta SETAS/CASA Civil/SEFAZ/SEPAN/SEDUC/SECID/SEAF/SECITEC n°. 001 de Abril de 2017. Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - Setas.
E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente PACTO PRO- FAMILIA DE BARRA DO BUGRES/MT, as organizações abaixo relacionadas:
Barra do Bugres/MT, 08 de agosto de 2018.Raimundo Nonato de Abreu Sobrinho
Prefeito Municipal
Marli Natalina Noca Mônica Camolezi dos Santos MeloSecretaria Mun. de Assistência Social Secretaria Estadual da SETAS Presidente do Comitê Gestor
Célia Aparecida D. Ferreira Louzada Cátia de Fátima Fernandes S. Oda Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde Cultura e Esportes
José Viana Neto Marcio Aparecido Dolaval Secretário Municipal de Agricultura e Presidente do CMAS Desenvolvimento Sustentável
Vivian Lara Cáceres Dan Tânia Ap. G. da Luz Aguila GonzalezUNEMAT Escola “Barra English Course”/ FISK
Rodrigo Lemes Arthur José Franco PereiraLS Cesta Básica Empório da Carne
Julio César Geraldo Maria Helena Zanatta PiassaAssociação Barralcool de Assist. Social Escola Carrossel Projeto “Doce Vida”
Héloi NóbregaCometa Motocenter Barra do Bugres - Instituto Cometa