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Pref. Santo Antônio do Leste

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 056/2018

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § II, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais). Tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração de laudo técnico das condições de trabalho (LTCAT – NR 15), contendo avaliações qualitativas, quantitativas de ruído, iluminação e temperatura, para efeito de aferição de periculosidade e insalubridade no ambiente de trabalho. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de ALINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA-EPP, com sede na Rua Bela Vista, nº 125 – Poção – Cuiabá/MT, CEP: 78.015-620.

e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

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JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

Prefeito Municipal