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Pref. Porto Alegre do Norte

RETIFICAÇÃO DO CONTRATO

Pelo presente Termo, fica RETIFICADO O TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23/2018, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF, Nº. 03.238.672/0001-28, estabelecida na Rua Tocantins, 1.173 - Setor três irmãos, neste ato representada pelo Prefeito DANIEL ROSA DO LAGO, brasileiro, casado, residente e domiciliado á Rua 11 de Julho nº440 Apto. 09 Bairro dos Esportes nesta cidade de Porto Alegre do Norte - MT, portador da Cédula de Identidade nº 2255984/SSP-PR e CPF nº 481.979.399-34; e de outro lado, e a Empresa: SSM CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 06.245.457/0001-42, e Inscrição Estadual sob n.º 13.257.553-1, estabelecida a Av. Tancredo Neves, nº 93, Sala 01, Bairro Jardim Petrópolis, e-mail: ssmconsultoriao@ssmconsultoria.com.br, Tel: (65) 3628-2777, CEP: 78.070-122, Cuiabá-MT, representada neste ato por Silvio Ramão Medina, brasileiro, casado, engenheiro de fortificação e construção, portador do RG n.º 023.477.551-8 MD-EB e do CPF nº 301.750.387-91, residente à Rua Ravenna, nº 01 Qd 11, Bairro Jardim Itália, CEP: 78.060-778, na cidade de Cuiabá-MT. OBJETO Contratação de empresa para a elaboração de Projeto Executivo de Engenharia Aeroportuária e Planos Aeroportuários com Código de Pista 3C – Aeródromo de Porto Alegre do Norte, conforme preconizam as normas, portarias, resoluções brasileiras e Internacionais e a Organização da Aviação Civil Internacional – OACI. e especificações do Termo de Convenio 1376-2017 SINFRA/MT.

Onde se lê:

1.1- 5.2 ELABORAÇÃO DOS PROJETOS: ETAPA II 1.2 - 5.2 .9 - Projeto Seção Contra Incêndio;

Lê-se:

2.1 Mix de Aeronaves para determinação do PCN.

2.2 O Mix de Aeronaves não foi fornecido pelo Cliente a apresenta o número de movimentos por Aeronaves típicas anuais.

2.3 Movimentos por Aeronaves típicas para Porto Alegre do Norte-MT.

AERONAVE

Ano

MTOW

2020

2025

2030

2035

100%

90%

80%

C 208

120

107

90

50

3969

3572,1

3175,1

EMB 120

35

28

20

10

11500

10350

9200

BEM 145

160

120

90

45

24100

21690

19280

ATR 72-600

520

220

110

0

23000

20700

18400

ERJ 190

220

900

1260

1440

50300

45270

40240

A 319

0

0

384

600

64400

57960

51520

A 320

0

0

0

0

B 738-800

0

0

0

0

Para todos os Cenários, o PMD das aeronaves foi considerado á percentagem correspondente ao cenário, á exceção da Aviação Geral que foi considerada a 100% do PMD.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito/Contratante