ITR - EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 0001, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
28 de Setembro de 2018
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº 42/2003
MUNICÍPIO - SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 27 de Setembro de 2018.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR)
JOSE RICARDO GOLÇALVES 010.742.511-48 9183/00009/2018
MANOEL NOVAES 034.482.581-72 9183/00015/2018
NIVALDO PORTILHO DE BESSA 245.855.641-87 9183/00017/2018
RENATO TEODORO DA SILVEIRA FILHO 210.955.236-00 9183/00030/2018
EMERSON CESAR BASSO 593.380.401-00 9183/00032/2018
JULIO CALIXTO GUIMARAES 252.367.761-04 9183/00036/2018
WULMAR RODRIGUES DA SILVEIRA 355.822.271-72 9183/00037/2018
MUNDO NOVO AGROPECUARIA LTDA 04.056.868/0001-64 9183/00040/2018
ALIVINO DOS SANTOS 055.864.610-72 9183/00045/2018
OLIMPIO PEREIRA DA CUNHA 103.399.811-72 9183/00047/2018
NIVALDO PORTILHO DE BESSA 245.855.641-87 9183/00048/2018
VALTENE DIVINO GUIMARAES 040.133.106-78 9183/00050/2018
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: EMIVALDO DE CASTRO E SILVA Matrícula: 00003504
Cargo/Portaria de Nomeação n° 104/2018 : SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Nome: GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA Matrícula: 881
Cargo Efetivo: Fiscal de Tributos
Responsável pelo Convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB)