“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença ao servidor que menciona”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto nos Artigos 81 e 96 da Lei Complementar nº 03/1991,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder, a pedido, ao servidor RICARDO SOUZA SOARES, lotado no cargo de Agente Comunitário de Saúde, junto à Secretaria Municipal de Saúde, licença com remuneração, pelo período compreendido entre os dias 24/07/2018 a 17/08/2018, para acompanhamento de sua esposa por motivo de doença, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 24 de julho de 2018.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 20 de setembro de 2.018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal