“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio a servidora que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais e;

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 03 de setembro de 2018, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2004/2009, à servidora MARIA APARECIDA DAVID DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Atendente, atualmente cedida para Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 20 dias do mês de setembro de 2.018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal