PORTARIA Nº 8017 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
28 de Setembro de 2018
Altera o dispositivo legal que menciona e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal, e
Considerando a grande quantidade de Processos de Sindicâncias e Administrativos em trâmites;
Considerando que os Processos tem prazos para seu encerramento;
Considerando as férias do então Presidente Charley Anderson de Souza
Considerando a Lei Complementar nº 001 de 13 de dezembro de 1993;
Considerando por fim e existência de novos fatos que necessitam de apuração;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares da Prefeitura Municipal de Campinápolis, a saber:
a) MARIVONE ALMEIDA LEITE - Presidente;
b) ANDRÉA ROSA RODRIGUES - Secretária;
c) WELYANA ALMEIDA DA SILVA - Membro.
Art. 2º - A Comissão instaurada por meio desta Portaria conduzirá os Processos de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares em estrita observâncias a Lei Complementar nº 001/1993, especialmente no que tange aos prazos por ela estabelecidos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário,em especial a Portaria nº 7.443/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 25 de setembro de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal