“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,

Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar o servidor, Larisse Christina Garcia dos Santos portadora do RG nº 261.7803 SSP/DF e CPF nº 009.177.681-32, Matrícula Funcional nº 11704, para acompanhamento e fiscalização da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA CASA NO PARQUE ANTÔNIO DE MORAES/ZOONOSES, CONFORME TAC – TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DO MPE -

Artigo 2º - Designar a servidora, Alba Marcia Ferreira Leal, portadora do RG nº 904698/SSP/MT e CPF nº 569.096.401-87, Matrícula Funcional nº 101, para proceder como suplente do fiscal de contrato acima citado.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT 13 de setembro de 2018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal

(*) Republicado por conter no documento público no Diário Eletrônico dos Municípios, do Estado de Mato Grosso (AMM/MT) n° 3.067 de 19/09/2018, p. 116, erro material (digitação), divergindo do documento assinado.