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Pref. Juara

PORTARIA GP/Nº 583/2018

Dispõe sobre nomeação do membros para compor a comissão sobre os Procedimentos de Tomada de Contas Especial.

CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, o Processo SAD nº17.099 de 14/09/2018;

Considerando, o Processo SAD nº 17.092 de 14/09/2018;

Considerando, a Resolução Normativa nº24/2014-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar: Mauro Sérgio da Silva, brasileiro, maior, efetivo no cargo de Fiscal Tributário de Obras e Posturas, Patrícia Alves da Silva, brasileira, maior, efetiva no cargo de Agente Administrativo, Tiago Holanda Rodrigues, brasileiro, maior, efetivo no cargo de Agente de Coleta Seletiva Pública, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial, com sede a Rua Niterói, número 81 N, Centro, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbido de apurar as possíveis irregularidades referentes aos processos acima citados.

Art. 2º -A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir o processo, assegurando aos envolvidos o princípio da ampla defesa, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 14 de setembro de 2018.

APARECIDA PEREIRA DA SILVA FELIX CARLOS AMADEU SIRENA

Secretaria Mun. Administração Interina Prefeito do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

PORTARIA Nº 584/2018.

Dispõe sobre o Afastamento do servidor DULIO CLARK XAVIER.

CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.

Considerando, o Processo SAD nº 16.981 de 12 de setembro de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º - Dispõe sobre o Afastamento como medida cautelar do servidor Srº. DULIO CLARK XAVIER, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portador da CI RG nº M 1754003 SSP/MS e do CPF nº 491.840.166.04, nos termos do Art.231 da Lei nº028/2007, do exercício do cargo por 30 (trinta) dias sem prejuízos de sua remuneração, pelo período de 18/09/2018 a 17/10/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 18 de setembro de 2018.

APARECIDA PEREIRA DA SILVA FELIX CARLOS AMADEU SIRENA

Secretaria Mun. Administração Interina Prefeito do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

PORTARIA Nº 585/2018.

Dispõe sobre o Afastamento da servidora IRENITA DA SILVA.

CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.

Considerando, o Processo SAD nº 17.004 de 13 de setembro de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º - Dispõe sobre o Afastamento como medida cautelar da servidora Srª. IRENITA DA SILVA, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora da CI RG 12151874 SJ/MT e do CPF nº 946.082.451.04, nos termos do Art.231 da Lei nº028/2007, do exercício do cargo por 30 (trinta) dias sem prejuízos de sua remuneração, pelo período de 18/09/2018 a 17/10/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 18 de setembro de 2018.

APARECIDA PEREIRA DA SILVA FELIX CARLOS AMADEU SIRENA

Secretaria Mun. Administração Interina Prefeito do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se