DECRETO Nº 53/2018.
28 de Setembro de 2018
SÚMULA: Regulamenta a Lei Municipal nº 443/2018 e suplementar dotação no Orçamento de 2018 para atender reforma da Ponte do Rio Nhandú, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Novo Mundo Estado de Mato Grosso, Senhor ANTONIO MAFINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Artigo 1º.Fica autorizado a suplementação no orçamento programa para 2018-LOA, aprovada pela Lei Municipal nº 430 de 19 de dezembro de 2017, o valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), conforme determina o artigo 43, Inciso III, da Lei 4.320/64, com a seguinte funcional programática:
09 – Secretaria de Transporte e Obras Públicas
002 – Coordenação de Serviços do Interior
26 – Transporte
782 – Transporte Rodoviário
0012 – Transporte Rodoviário
1.064 – Construção de Pontes, Pontilhões e Bueiros
4.490-51 – Obras e Instalações R$ 370.000,00
Meta Física: Reforma de Ponte de Madeira Tipo I com 50,90 ml sobre o Rio Nhandú.
Fonte de Recursos: 0.1.24.000000 – Transferência de Recursos de Convênio Outros.
Artigo 2º.Para atender a suplementação, fica autorizado a redução dos recursos disponíveis no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) na seguinte funcional programática:
09 – Secretaria de Transporte e Obras Públicas:
09.002.26.782.0012.1.063.3.390-39 R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
09.002.26.782.0012.1.063.4.490-51 R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)
09.002.26.782.0012.1.064.3.390-39 R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
09.004.26.782.0025.1.068.4.490-51 R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
Artigo 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo MT, em 26 de setembro de 2018.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal