PORTARIA 269/2018 - CONTRATO N° 118/2018 referente à INEXIGIBILIDADE 001/2018 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai e a Empresa FRANÇA & MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
1 de Outubro de 2018
PORTARIA 269/2018
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT., DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Designar o servidor público, MILTO DE CAMPOS LUZ, portador do CPF n°. 651.910.561-91, lotado junto a Secretaria Municipal Projetos Estratégicos para exercer a função de FISCAL DO SEGUINTE CONTRATO:
1. CONTRATO N° 118/2018 referente à INEXIGIBILIDADE 001/2018 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai e a Empresa FRANÇA & MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ n°. 26.469.032/0001-24, tendo por objeto a prestação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA A RATIFICAÇÃO, LEVANTAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES LOCALIZADAS E QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, em conformidade com a Inexigibilidade Nº 001/2018 e Projeto Básico apresentado pela CONTRATADA.
2. .Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publica-se; Registra-se; Cumpra-se;
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, 24 de setembro de 2018.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
PREFEITA MUNICIPAL