PORTARIA N.º 62/2018- PREVIQUAM “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor do Sr. Elias José de Oliveira”

O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6-A, § único, da Emenda Constitucional n. º 41, com redação determinada pela emenda constitucional de n. º 70, de 29 de março de 2012, Art. 12, inciso “I”, c/c com art. 14 da Lei Municipal n. º 006/05, de 01 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a favor do o Sr. Elias José de Oliveira, portador do RG. n. º 306052 SSP/MT, inscrito no CPF/MF n. º 274329711-53 e Título Eleitoral de n.º 002874641848, Zona “052”, Seção “0157”, efetivo no cargo de Operador de Maquinas, nível “15”, classe “F”, contando com um total de 7.785 dias, ou seja, 21 (vinte e um) anos e 4 (quatro) meses, de serviços prestados, lotado na Secretaria de Obras, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 34/2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos - MT, 18 de setembro de 2018.

Jairo de Lima Souza

Diretor/Previquam

HOMOLOGO:

Ronaldo Floreano dos Santos

Prefeito Municipal