(QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 61, da Lei Complementar n°.001/2006;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Declarar a vacância do cargo efetivo de Merendeira, provido pela servidora Sra. Avelina Domingas da Silva, através da Portaria nº029/2003, em virtude do falecimento de seu titular, ocorrido em 05 de Setembro de 2018.

Artigo 2º - Ficam revogados os efeitos da Portaria nº029/2003, de 01 de Agosto de 2003.

Artigo 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 26 de Setembro de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal