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Pref. Feliz Natal

DATA: 26 DE SETEMBRO DE 2018.

SÚMULA: Dispõe sobre a composição da Comissão Conjunta e Paritária para estudos do reordenamento da Rede Pública de Ensino em Feliz Natal/MT e dá outras providências.

MAURO RIBOLDI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei;

Considerando o que estabelece a Constituição Federal, em seu artigo 211, quanto a organização em regime de colaboração dos sistemas de ensino, bem como, a obrigatoriedade de atendimento de cada ente federado;

Considerando a determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96, quanto a distribuição proporcional das responsabilidades entre Estado e Município para o atendimento do Ensino Fundamental;

Considerando a necessidade de ações que possibilitem o atendimento das metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, Plano Estadual de Educação e Plano Municipal de Educação;

RESOLVE:

Artigo 1º. Compor a Comissão Conjunta Paritária de Feliz Natal/MT, com os seguintes integrantes:

I. André Pereira da Silva – CPF nº 990.891.570-34 – Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte;

II. Zeferino Passos Guarrezi Junior – CPF nº 030.880.529-18 – Assessor Pedagógico SEDUC/MT;

III. Wallace Santos Vieira – CPF nº 936.924.801-30 – Assessor Pedagógico SEDUC/MT;

IV. Enisandra Aparecida Garcia de Oliveira – CPF nº 569.827.631-53 – Presidente do Conselho Municipal de Educação;

V. Rozenei Conceição Ferreira dos Santos – CPF nº 701.001.101-00 – Diretora da Escola Estadual André Antônio Maggi;

VI. Lídia de Queiros – CPF nº 014.977.971-28 – Secretária da Escola Estadual André Antônio Maggi;

VII. Salete dos Santos da Silva – CPF nº 587.312.709-30 – Diretora das Escolas Indígenas Municipais;

VIII. Elisangela Aparecida Melek – CPF nº 040.686.979-06 – Diretora da Escola Municipal Rural Malvina Evaristo Pescinelli;

IX. Idivani Sandrin de Lima – CPF nº 026.118.499-78 – Diretora da Escola Municipal Princesa Isabel;

X. Joaquim Martins da Silva Neto – CPF nº 879.471.021-04 – Representante Sindicato dos Trabalhadores da Educação/SINTEP – Subsede Feliz Natal/MT;

XI. Edson Aparecido dos Santos – CPF nº 653.991.709-06 – Professor da Educação Básica;

XII. Eliezer Becker – CPF nº 827.128.321-91 – Professor da Educação Básica;

XIII. Rejane Riggo de Paula – CPF nº 655.754.401-25 – Professora da Educação Básica.

XIV. Raquel Rool – CPF nº 881.118.221-20 – Professora da Educação Básica.

Artigo 2º. Cabe a Comissão Conjunta Paritária realizar estudos sobre as possibilidades de Reordenamento da Rede Pública de Ensino no Município de Feliz Natal/MT.

Artigo 3º. A Comissão Conjunta Paritária deverá elaborar um Relatório contendo todas as informações necessárias para que, em caso de Reordenamento, seja garantida a qualidade no atendimento da Educação Básica na Rede Pública de Ensino Público no Município de Feliz Natal/MT, o qual será encaminhado à Coordenadoria de Microplanejamento da Estrutura Escolar (CME/SAGI/SEDUC/MT).

Artigo 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2018.

mauro riboldi

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.