Carregando...
Pref. Feliz Natal

DATA: 20 DE SETEMBRO DE 2018.

MAURO RIBOLDI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º- Conceder ao Sr. CICERO APOLINÁRIO DE BARROS, ocupante do cargo em Comissão de ASSESSORIA I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, RETIDE de 31% (trinta e um por cento)sob os seus vencimentos, à partir desta data, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015- Plano de Cargos,Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Feliz Natal.

Art. 2º - A remuneração a que faz jus Servidor está definida na Lei Complementar nº 037/2015, atualizada pela Lei Complementar n° 050/2018.

Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 03 de Setembro de 2018.

Art.4º - Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2018.

MAURO RIBOLDI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.