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Pref. Marcelândia

PORTARIA N°014/2018

DATA: 28/09/2018

SÚMULA: FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDA A SAÍDA DE QUAISQUER EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, SEM DA DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E A LIBERAÇÃO DO CHEFE DE PATRIMONIO.

EDIVAN VIEIRA LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1°) – Proibir sobre qualquer hipótese, a saída de equipamentos e materiais permanentes da Câmara Municipal de Marcelândia, sem a devida autorização do presidente e com conhecimento e liberação do chefe de patrimônio da Câmara Municipal.

Art. 2°) – Em caso de autorização, fica obrigatória a assinatura do Termo de Responsabilidade.

Art. 2°) – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, em 28 de setembro de 2018.

EDIVAN VIEIRA LIMA

PRESIDENTE