PORTARIA N°014/2018 - PROÍBE SAÍDA DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA SEM AUTORIZAÇÃO.
1 de Outubro de 2018
PORTARIA N°014/2018
DATA: 28/09/2018
SÚMULA: FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDA A SAÍDA DE QUAISQUER EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, SEM DA DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E A LIBERAÇÃO DO CHEFE DE PATRIMONIO.
EDIVAN VIEIRA LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1°) – Proibir sobre qualquer hipótese, a saída de equipamentos e materiais permanentes da Câmara Municipal de Marcelândia, sem a devida autorização do presidente e com conhecimento e liberação do chefe de patrimônio da Câmara Municipal.
Art. 2°) – Em caso de autorização, fica obrigatória a assinatura do Termo de Responsabilidade.
Art. 2°) – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, em 28 de setembro de 2018.
EDIVAN VIEIRA LIMA
PRESIDENTE