Ata Audiência Pública 2º Quadri/2018 e LOA-2019
1 de Outubro de 2018
ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 4º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 2º QUADRIMESTRE E DISCUSSÃO DA PLOA/2019.
REALIZADA EM 27/09/2018 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES NOVO MUNDO.
As dezenove horas e dez minutos, do dia vinte e sete de setembro do ano de dois mil e dezoito, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo, com a participação do Prefeito Sr. Antonio Mafini, Presidente da Câmara Sr. Nativo Kraemer, Secretário de Saúde Sr. Almir Magalhães, alguns servidores, vereadores e populares, para assistirem a prestação de contas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do quarto bimestre/2018 e ao Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre/2018, e ainda, a explanação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019. Os convites foram distribuídos aos presidentes de partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores e Câmara de Vereadores. O Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil iniciou a Audiência falando da obrigatoriedade legal e da necessidade das audiências públicas, para que os munícipes conheçam a aplicação dos recursos e participem nas indicações dos Projetos e Atividades à serem elaboradas quando da montagem das peças de planejamento (PPA, LDO e LOA). Apresentou por primeiro o RREO 4º bimestre/2018, demonstrando as Receitas Próprias Recebidas que foram R$ 1.204.858,67 numa previsão de 1.430.000,00, obtendo o atingimento de 84,26% da receita prevista para o exercício, estando totalmente equilibrado com o orçamento previsto, e arrecadado pouco acima do limite estabelecido para o período. Principais receitas de Transferências Correntes da União valor previsto R$ 7.424.000,00, valor arrecadado R$ 4.564.350,96, percentual cumprido 61,48%, portanto, pouco abaixo do valor previsto até o quadrimestre. Principais Transferências Correntes do Estado, valor previsto R$ 10.750.000,00, montante arrecadado R$ 7.907.524,79, ou seja, 73,56% do valor estimado para o exercício. Principais Transferências de Recursos da União para o setor de Saúde, montante previsto R$ 2.000.000,00 e arrecadado R$ 1.364.999,26, ou seja, 68,25% do valor estimado para o exercício, estando também, dentro da expectativa orçamentária. Principais Transferências de Recursos do Estado para o setor de Saúde, num universo esperado de R$ 500.000,00, foram arrecadados somente R$ 205.431,93, ou seja, 41,09% do valor estimado para o exercício, não atingindo a expectativa do orçamento. Principais Transferências de Recursos da União para Educação valor orçado R$ 360.000,00 e montante arrecadado R$ 298.456,59, ou seja, 82,90% do valor estimado para o exercício. Transferências de Recursos do Estado para Educação, valor orçado R$ 280.000,00 entre transferência de Transporte Escolar e Fethab Transporte Escolar, arrecadou no período o montante de R$ 325.289,49, ou seja, 116,17% do valor estimado para o exercício. Transferências de Recursos do Fundeb, valor estimado para o exercício R$ 3.700.000,00, valor arrecadado R$ 2.341.929,10, ou seja, 63,30% do valor estimado para o exercício. Transferências de Recursos da União para Assistência Social, valor previsto R$ 225.000,00 e arrecadado o montante de R$ 101.290,52, ou seja, 45,02% do valor estimado para o exercício. Transferências de Recursos da União para Investimentos, valor previsto no orçamento R$ 810.000,00 e conseguiu arrecadar com Convênios o montante de R$ 95.390,30, ou seja, 11,78% do valor estimado para o exercício. Transferências de Recursos do Estado para Investimentos Infraestrutura, valor orçado R$ 400.000,00 e o valor arrecadado foi de R$ 400.000,00, ou seja, 100,00% do valor estimado para o exercício. Perfazendo um total de Receitas Correntes de R$ 18.907.875,57, contribuição ao Fundeb no valor de R$ 2.297.177,87, e Receitas de Capital R$ 495.390,30, totalizando R$ 17.084.538,55, perfazendo um total de 64,47%, no período, para um orçamento previsto no valor de R$ 26.500.000,00. O montante das despesas empenhada foi de R$ 16.424.800,00 e Despesas Liquidadas de R$ 16.103.035,00. Na sequencia passou à apresentação do RGF do 2º quadrimestre/2018, Quanto aos gastos de Pessoal e Encargos avaliados com os dados dos últimos 12 meses, a situação ficou é a seguinte: Receita Corrente Líquida R$ 25.864.133,29, e gastos com pessoal e encargos R$ 12.811.808,85, ou seja, 49,54%, com a contratação dos serviços médicos, perfeitamente enquadrado aos limites prudenciais para o período. Porém, o assessor contábil alertou aos presentes e ao prefeito que a expectativa de receita para o último quadrimestre de 2018, não há tendências em serem iguais à de 2017, logo, a RCL deverá ser menor, incidindo diretamente nos limites de gastos com pessoal e encargos. O montante da Receita Corrente Liquida até o período foi de R$ 16.589.148,25, os gastos com Pessoal e Encargos R$ 8.690.001,58, perfazendo um comprometimento no limite legal de 49,04%, a considerar os gastos com a contratação de médicos, esse percentual no período até o 2º Quadrimestre de 2018 atinge o montante de 52,38% da Receita Corrente Líquida e com a inclusão de R$ 454.627,46 de serviços médicos o índice vai para 55,12%. Fato esse, que foi recomendo cautela para não extrapolar o limite constitucional, sob pena de punição das contas de governo pelo Tribunal de Contas do Estado. Desta feita, foi inclusive alertado aos vereadores presentes acerca da inclusão dos médicos no limite de gastos com pessoal e seus encargos, que poderá extrapolar o limite máximo permitido, e que caberá à Câmara de Vereadores numa eventual recomendação do TCE, às contas de governo, analisar esse fato, pois não há condições de não contratar os serviços médicos. Na sequencia, foi apresentado o valor recebido pelo Fundeb R$ 2.341.541,96 os gastos com manutenção do magistério mais encargos foi de R$ 2.173.363,00 com recursos do Fundeb e R$ 240.953,51 com recursos próprios, perfazendo o percentual de 103,11% até o período. Nessa pauta, o palestrante recomendou a prefeito que a Educação deve racionalizar os gastos desses recursos, uma vez que os recursos do Fundeb tem obrigatoriamente que cumprir com a folha do Pessoal do Magistério, e ainda ter alguma sobra para manutenção do Fundeb 40%. A base de cálculo dos Impostos e Transferências para a manutenção dos serviços de Saúde e Manutenção e Desenvolvimento da Educação com recursos próprios é de R$ 12.736.388,87. Nessa linha de raciocínio os valores mínimos para gastos com o MDE deve ser R$ 3.184.097,22, no entanto foi efetivamente liquidado o montante de R$ 5.173.829,77, perfazendo um percentual de 40,62% com a manutenção do Ensino, valor esse extrapolado para o período, uma vez que faltaria recursos para atender à outras prioridades. Quanto os gastos da Saúde, o valor mínimo para a manutenção é de R$ 1.910.458,33, no entanto foi gastos na manutenção da Saúde no período o valor de R$ 3.159.131,01, com recursos próprios, perfazendo o percentual de 24,80%, ficando portanto, dentro dos limites legais e obrigatórios. Na sequencia iniciou a apresentação do Projeto de LOA/2019,onde a expectativa da receita está estimada em R$ 29.700.000,00, uma vez que, trata-se de novo governo e há grandes expectativas de crescimento na economia, tanto local quanto nacional, e a divisão desse montante está distribuído na seguinte ordem: Receitas Próprias é de R$ 2.169.000,00; Receitas de Impostos e Transferências da União na ordem de R$ 9.095.000,00; Receitas de Impostos e Transferências do Estado em de R$ 11.572.000,00; expectativa de receitas da saúde advindas da União R$ 2.100.000,00; Receitas de Saúde advindas do Estado R$ 300.000,00; previsão de receitas para a Assistência Social R$ 200.000,00; Transferências de recursos da União para a Educação R$ 4.180.000,00; recursos para Educação advindas do Estado R$ 440.000,00; Transferência de Capital advindas de Convênios do Estado R$ 500.000,00 e advindas da União R$ 795.000,00, perfazendo o seguinte montante: Receitas Correntes R$ 28.095.000,00 e Receitas de Capital R$ 1.605.000,00. Com a disposição da previsão acima, há uma predeterminação de Despesas Correntes em R$ 27.599.000,00 e Despesas de Capital R$ 1.801.000,00, e fixação de Reserva de Contingência R$ 300.000,00, perfazendo assim, o mesmo montante das Receitas, ou seja, R$ 29.700.000,00. Na sequencia o apresentante informou que a Reserva de Contingência se trata de uma poupança que ao final do exercício, se não houver nenhum desastre ambiental ou epidemia que seja necessário promover gastos exclusivos com esses recursos, os mesmos se tornam livres para pagamento de pessoal ou outro tipo de investimento necessário ao município. Falou ainda, dos valores das despesas para melhor visualização dos presentes; Despesas com Pessoal e Encargos fixados em R$ 15.460.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 130.000,00; Manutenção das estrutura em geral, com aquisição de material de consumo, terceiros de pessoa jurídica etc, R$ 12.009.000,00; Investimentos previstos R$ 1.801.0000,00; Reserva de Contingência R$ 300.000,00, perfazendo o total previsto do orçamento em R$ 29.700.000,00. Ao final da apresentação o Sr. Sidney Oribes, abriu a palavra aos presentes como não houve qualquer manifestação, repassou ao prefeito para suas considerações finais, o qual fez um relato da situação econômica do município, falou da seriedade com que ele e sua equipe tratam os recursos públicos, elogiou os presentes e insistiu para que participem sempre dos eventos de audiência pública, para conhecerem onde são aplicado os recursos públicos. Falou ainda, da necessidade de racionalização dos recursos da Educação e pediu a assessoria que fizesse estudo e apresentasse um Projeto acerca da Educação para contenção dos gastos e melhoria da qualidade do ensino. Ratificou que, assim que estive concluído o projeto, fará audiência pública com os vereadores e pais de alunos e profissionais da educação para atender à essa prerrogativa. Agradeceu a presença de todos, especialmente ao presidente da Câmara e Vereador Wender presente e, as 20:05hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública. E eu Edna Carla Bellatto __________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presentes assinada, em lista anexa.