Proc. Administrativo nº 095/2018.

ASSUNTO : Pedido de afastamento para Tratar de Interesse Particular

INTERESSADO : SUMAYA MARIA MUFARREJ

RONALDO GARCIA DE BESSA, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando o requerimento de fls. 03 da servidora solicitando o afastamento por 2 (dois) anos conforme disposto no art. 106 da Lei Complementar nº 03/2007 (RJU);

Considerando a anuência do Secretário Municipal de Educação às fls. 2 e 6;

Considerando a manifestação favorável da Procuradoria do Município.

DECIDO:

1. Acompanhar o Parecer da Procuradoria e com a anuência do Secretário Municipal de Educação, acolho o pedido de Licença para Tratar de Interesse Particulares formulado pela servidora SUMAYA MARIA MUFARREJ, ocupante do cargo efetivo de Professora, Matrícula Funcional nº 78, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº 03, de 17 de outubro de 2007.

2. Início da Licença em 17/09/2018 e término em 17/09/2020;

3. Retroagindo os efeitos da publicação a 17 de setembro de 2018.

4. Ao DRH para ciência do servidor e anotações necessárias.

Rondolândia, 28 de setembro de 2018.

RONALDO GARCIA DE BESSA

Prefeito Municipal