DECRETO Nº. 048/2018
1 de Outubro de 2018
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO PAÇO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EXMA SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRA. TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
CONSIDERANDO que o país está passando por uma crise econômica sem precedentes nas últimas décadas e se recomenda a revisão da estrutura dos custos organizacionais com racionalização e contenção de gastos;
CONSIDERANDO medidas adotadas pela Administração Pública Municipal para contenção de despesas de custeio, tendo em vista a necessidade de manter o equilíbrio entre receita e despesas com vistas ao cumprimento das determinações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal;
CONSIDERANDO que não há alteração nos serviços e atendimentos prestados à população, bem como a manutenção dos serviços essenciais.
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o seguinte horário de expediente administrativo no Paço Municipal do município de Nova Santa Helena - MT, em caráter excepcional e temporário, em turno único e ininterrupto:
I – Das 07h00min às 13h00min;
§ 1º - Durante o expediente fixado neste artigo deverão ser desenvolvidas as atividades consideradas internas e de atendimento ao público.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 27 de Setembro de 2018.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 27/09/2018 à 27/10/2018.