(Art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93)

- Processo Administrativo nº 0122/2018-SEMAD.

- Modalidade de Licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº045/2017

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia e ou profissional com formação em engenharia civil para a prestação de serviços técnicos de engenharia para acompanhar e fiscalizar obras, elaboração de projetos e orçamentos, bem como, realizar demais serviços inerentes a área.

ORGÃO: Secretária Municipal de Administração.

CONTRATADO: ANDRÉ MARCOS, CPF:779.133.612-04.

RONALDO GARCIA DE BESSA, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no Art. 70 da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando as justificativas apresentadas e a dispensa da licitação com a Pessoa física: ANDRÉ MARCOS, CPF:779.133.612-04. Endereço comercial na Rua: das margaridas, nº 4820, Centro, Ministro andreazza/RO, CEP: 76.919-000, sendo que apresentou proposta de preços no valor total e global de R$ 20.000,00 e Mapa de Resultado.

RATIFICO a dispensa de licitação com fundamento no Art. 26 da Lei nº 8.6663/93, realizada com fundamento no inc. IV, do Art. 24, da mesma lei, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia e ou profissional com formação em engenharia civil para a prestação de serviços técnicos de engenharia para acompanhar e fiscalizar obras, elaboração de projetos e orçamentos, bem como, realizar demais serviços inerentes a área.

Com a pessoa física: ANDRÉ MARCOS, CPF:779.133.612-04, em conformidade com o Edital de DL nº 45/2018-PMR e no valor Global de R$ 20.000,00.

Promova-se a publicação desta ratificação, nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Rondolândia – MT, 28 de Setembro de 2018.

RONALDO GARCIA DE BESSA

Prefeito Municipal